DOE 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº021 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

ÓRGÃO / ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE ANEXO DA PORTARIA Nº116/2026

MÊS: SETEMBRO/2025

*** *** * PORTARIA Nº147/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.000083/2025-31/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO EVANILDO CARDOSO DE MEDEIROS FILHO , ocupante do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300013.2-X, desta Fundação, a viajar** no trecho Iguatu / Fortaleza / Iguatu, no período de 02/02/2026 a 03/02/2026, a fim de Trata-se de uma atividade (Seminários de Acompanhamento) obrigatória aos coordenadores de projetos de extensão vinculados à REDE INTERSET-CE., concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 297,10 (duzentos e noventa e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 503,77 (quinhentos e três reais e setenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2026.

Dárcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2026 IG Nº1424345000 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: LOBOV CIENTIFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA . OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA OS EQUIPAMENTOS (CABINES DE SEGURANÇA BIOLÓGICA) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 27/01/2026 A 27/01/2027. VALOR GLOBAL: R$ 62.502,40 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42297- 31200001.12.364.241.11862.03.449039.1.5702200082.1-PF 3101010092025I CV.01.24.0646.00 - FINEPIG nº. 1424345000-MAPP 298. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE FUNECE e CELIO SOLIDADE ROMANO - PELA LOBOV CIENTIFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº003/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº.35.742, de 01 de novembro de 2023, em especial o art. 5º, inc. XVII, bem como, com a Lei Federal nº.14.133/2021, art. 7º, com o Decreto Estadual nº.35.322, de 24 de fevereiro de 2023, em especial art. 43 e seguintes e, com os termos do processo NUP:31042.000742/2025-39, RESOLVE DESIGNAR , para acompanhar e fiscalizar o contrato nº.017/2025, celebrado entre o NUTEC e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), o Sr. RAIMUNDO NONATO GOMES , matrícula nº. 100507.1-5, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, doravante denominado GESTOR; o Sr. RAFAEL BARRETO COUTINHO , matrícula nº.300003.3-1, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, doravante denominado GESTOR SUBSTITUTO, nos afastamentos, impedimentos legais ou ausência do(a) titular; o Sr. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA, matrícula nº.100565.1-9, ocupante do cargo de GERENTE, doravante denominado FISCAL e o Sr. PAULO JÚNIOR BARBOSA DA SILVA, matricula nº.300001.5-3, ocupante do cargo de ASSESSOR, doravante denominado FISCAL SUBSTITUTO, nos afastamentos, impedimentos legais ou ausência do(a) titular. Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura do contrato nº. 017/2025. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº004/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5º, inc. XVII do Decreto nº 35.742 de 2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto nº 31.340 de 2013; CONSIDERANDO a padronização de informações a que se refere o Decreto Estadual nº 27.786 de 2005; CONSIDERANDO a Portaria nº 041 de 2025, que instituiu Comissão para realizar o levantamento e avaliação dos bens móveis pertencentes ao NUTEC no exercício de 2025; CONSIDERANDO a impossibilidade de conclusão das atividades da referida Comissão no prazo originalmente estabelecido, bem como a necessidade de sua prorrogação; CONSIDERANDO a necessidade de exclusão de membro da Equipe de Apoio, em razão de aposentadoria; RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado até 30 de junho de 2026 o prazo para a finalização das atividades da Comissão Inventariante relativas ao exercício de 2025, a qual permanecerá composta pelos mesmos membros. Art. 2º Fica retificado o prazo de conclusão das atividades da Comissão Inventariante previsto na Portaria nº 041/2025, onde se lê “janeiro de 2025”, leia-se “janeiro de 2026”. Art. 3º A Comissão Inventariante continuará contando com o apoio da mesma equipe, excetuando-se o servidor ANTÔNIO CAETANO DE OLIVEIRA , em razão de sua aposentadoria. Art. 4º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 041, de 20 de agosto de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº005/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor desta Autarquia, ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO , matrícula nº. 100.523-1.9, ocupante da função de assistente administrativo, a viajar** às cidades de Antonina do Norte-CE e Quiterianópolis-CE, no período de 02 a 04/02/2026 e 09 a 11/02/2026, respectivamente, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar coletas de águas e efluentes, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 688,90 (seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), tudo de acordo com o artigo 2º; artigo 4º, § 2º, inciso II c/c artigos 12,13, 15 e 16, Classe II, Anexo I e Anexo IV do Decreto nº.35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II do Anexo I a que se refere a portaria nº. 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 27 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022 IG Nº1427018

I - ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2022; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se, no contrato nº 001/2022, em especial, em sua CLÁUSULA NONA - DO PRAZO, na Lei nº. 15.018, de 04 de outubro de 2011, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, no art. 57, II, da Lei Federal