DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

2

Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política

LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.080, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO

Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-01 com coordenadas Leste 466.165,7091 e Norte 9.205.852,6423, deste, segue com azimute de 101º02’16’’ e distância de 62,11 m, Vértice P-02 com coordenadas Leste 466.226,6675 e Norte 9.205.840,7514, deste, segue com azimute de 98º08’59’’ e distância de 53,11 m, Vértice P-03 com coordenadas Leste 466.279,2427 e Norte 9.205.833,2224, deste, segue com azimute de 97º08’52’’ e distância de 6,90 m, Vértice P-04 com coordenadas Leste 466.286,0933 e Norte 9.205.832,3633, deste, segue com azimute de 96º08’22’’ e distância de 6,90 m, Vértice P-05 com coordenadas Leste 466.292,9579 e Norte 9.205.831,6249, deste, segue com azimute de 95º07’49’’ e distância de 6,90 m, Vértice P-06 com coordenadas Leste 466.299,8347 e Norte 9.205.831,0075, deste, segue com azimute de 93º49’17’’ e distância de 6,90 m, Vértice P-07 com coordenadas Leste 466.306,7243 e Norte 9.205.830,5473, deste, segue com azimute de 93º24’50’’ e distância de 6,90 m, Vértice P-08 com coordenadas Leste 466.313,6106 e Norte 9.205.830,1365, deste, segue com azimute de 92º06’19’’ e distância de 6,90 m, Vértice P-09 com coordenadas Leste 466.320,5041 e Norte 9.205.829,8831, deste, segue com azimute de 91º05’50’’ e distância de 6,90 m, Vértice P-10 com coordenadas Leste 466.327,4007 e Norte 9.205.829,7510, deste, segue com azimute de 90º09’43’’ e distância de 6,90 m, Vértice P-11 com coordenadas Leste 466.334,2983 e Norte 9.205.829,7315, deste, segue com azimute de 89º00’35’’ e distância de 6,89 m, Vértice P-12 com coordenadas Leste 466.341,1834 e Norte 9.205.829,8505, deste, segue com azimute de 88º04’36’’ e distância de 6,89 m, Vértice P-13 com coordenadas Leste 466.348,0657 e Norte 9.205.830,0816, deste, segue com azimute de 87º04’14’’ e distância de 6,89 m, Vértice P-14 com coordenadas Leste 466.354,9421 e Norte 9.205.830,4335, deste, segue com azimute de 86º56’25’’ e distância de 6,89 m, Vértice P-15 com coordenadas Leste 466.361,8175 e Norte 9.205.830,8010, deste, segue com azimute de 84º10’54’’ e distância de 6,87 m, Vértice P-16 com coordenadas Leste 466.368,6508 e Norte 9.205.831,4973, deste, segue com azimute de 84º03’22’’ e distância de 6,87 m, Vértice P-17 com coordenadas Leste 466.375,4828 e Norte 9.205.832,2086, deste, segue com azimute de 83º03’11’’ e distância de 6,87 m, Vértice P-18 com coordenadas Leste 466.382,3021 e Norte 9.205.833,0395, deste, segue com azimute de 82º02’55’’ e distância de 6,87 m, Vértice P-19 com coordenadas Leste 466.389,1058 e Norte 9.205.833,9898, deste, segue com azimute de 81º03’00’’ e distância de 98,34 m, Vértice P-20 com coordenadas Leste 466.486,2485 e Norte 9.205.849,2887, deste, segue com azimute de 82º52’10’’ e distância de 649,54 m, Vértice P-21 com coordenadas Leste 467.130,7684 e Norte 9.205.929,9173, deste, segue com azimute de 73º02’30’’ e distância de 10,34 m, Vértice P-22 com coordenadas Leste 467.140,6558 e Norte 9.205.932,9323, deste, segue com azimute de 73º42’26’’ e distância de 10,34 m, Vértice P-23 com coordenadas Leste 467.150,5777 e Norte 9.205.935,8323, deste, segue com azimute de 74º22’23’’ e distância de 10,34 m, Vértice P-24 com coordenadas Leste 467.160,5325 e Norte 9.205.938,6168, deste, segue com azimute de 75º02’16’’ e distância de 10,34 m, Vértice P-25 com coordenadas Leste 467.170,5190 e Norte 9.205.941,2856, deste, segue com azimute de 75º42’14’’ e distância de 10,34 m, Vértice P-26 com coordenadas Leste 467.180,5377 e Norte 9.205.943,8386, deste, segue com azimute de 76º22’09’’ e distância de 10,34 m, Vértice P-27 com coordenadas Leste 467.190,5853 e Norte 9.205.946,2751, deste, segue com azimute de 77º02’06’’ e distância de 10,34 m, Vértice P-28 com coordenadas Leste 467.200,6606 e Norte 9.205.948,5947, deste, segue com azimute de 77º42’00’’ e distância de 10,34 m, Vértice P-29 com coordenadas Leste 467.210,7622 e Norte 9.205.950,7972, deste, segue com azimute de 75º48’06’’ e distância de 21,72 m, Vértice P-30 com coordenadas Leste 467.231,8192 e Norte 9.205.956,1248, deste, segue com azimute de 77º49’14’’ e distância de 21,72 m, Vértice P-31 com coordenadas Leste 467.253,0509 e Norte 9.205.960,7073, deste, segue com azimute de 79º50’21’’ e distância de 21,72 m, Vértice P-32 com coordenadas Leste 467.274,4307 e Norte 9.205.964,5391, deste, segue com azimute