DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026 21

Nº DO PROCESSO: 43001.005782/2025-32 - IG: 1425533 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/FESB/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/FESB/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA ; II - OBJETO: DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica suprimido o valor de R$ 78.196,63 (setenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e três centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do instrumento de R$ 1.363.076,33 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, setenta e seis reais e trinta e três centavos) para o valor de R$ 1.284.879,70 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos). O valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 1.304.728,72 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.226.532,09 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e nove centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá em R$ 58.347,61 (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE no NUP 43001.005782/2025- 32. – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.284.879,70 ( Fica suprimido o valor de R$ 78.196,63 (setenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e três centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do instrumento de R$ 1.363.076,33 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, setenta e seis reais e trinta e três centavos) para o valor de R$ 1.284.879,70 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos). O valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 1.304.728,72 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.226.532,09 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e nove centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá em R$ 58.347,61 (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de janeiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonildo Peixoto Farias, PREFEITO DE OCARA.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0016/2026 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.

CONTRATO Nº200/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ – PROGRAMA SINALIZE (ITEM X - D.O.CRATO) . DISTRITO OPERACIONAL: 10º D.O – CRATO Conforme contrato celebrado com a CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 19 de janeiro de 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique–se e cumpra-se

PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0027/2026 O Superintendente Adjunto de Rodovias de Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso III, do art.17, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009 RESOLVE DESLIGAR a estagiária MARIANA SOUSA ROCHA , inscrito no CPF 637.336.463-12, a partir de 21/01/2026, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, conforme publicação DOE através da Portaria Nº 0526/2025 de 10/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0028/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023. CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov. br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº1043/2023, de 27 de dezembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0028/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2026