DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2025 NUP: 43022.000244/2026-94

IG 1427017000

I – ESPÉCIE:PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 038/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço comercial na sede da SOP/CE ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, documentos inseridos no NUP 43022.000244/2026-94, parte integrante deste termo; estando todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000244/2026-94, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do objeto do Contrato nº 038/2025, que tem como objeto a Manutenção Preventiva e Corretiva da Unidade Prisional Feminina, no município de Sobral-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; Prorroga-se o prazo de vigência do objeto do Contrato nº 038/2025 por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 09/11/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 189/2025 NUP: 43022.011161/2024-69

IG: 1408039000

• CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Forta leza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, portador da Matrícula Funcional nº 30001575, com endereço comercial na sede da SOP/CE; CONTRATADA: EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Presidente, HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, CPF nº 074.XXX.XXX-70, e pelo seu Diretor Comercial, PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO, CPF nº 696.XXX.XXX-00, resolvem celebrar o presente contrato, tendo em vista do resultado da DISPENSA nº 009/2025-SOP, declarada em 04/11/2025 e ratificada em 04/11/2025, conforme Processo NUP 43022.011161/2024-69; OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de computação em nuvem pública , no modelo Software como serviço para o fornecimento de 585 (quinhentos e oitenta e cinco) licenças do software Google Workspace (G. Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, para atendimento das necessidades da SOP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, contidos no NUP 43022.011161/2024-69;; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 009/2025 – SOP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/11/2025, as disposições contidas no Decreto Estadual nº 35.067/2022, Decreto Estadual nº 35.283/2023, Lei Federal nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Lei Estadual nº 16.727/2018 - Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC) da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (ETICE), Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, o NUP 43022.011161/2024-69, a proposta da Contratada, e demais disposições legais aplicáveis, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de sua publicação no D.O.E. prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Serviço (O.S.) ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: R$ 327.310,70 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e dez reais e setenta centavos), devendo ser pago mensalmente, de acordo com a demanda; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados ; DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP), HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR(PRESIDENTE DA EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE) e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO(DIRETOR COMERCIAL DA EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Republicado por incorreção.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 046/2025 NUP: 43022.004719/2025-31

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE , CNPJ N° 07.594.500/0001-48, com sede na R. João Batista Arrais, nº 08, Centro – Antonina do Norte/CE - CEP: 63.570-000, neste ato representado pelo Sr. Antônio Roseno Filho, residente e domiciliado em Antonina do Norte/Ce FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.004719/2025-31, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.... OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de Iluminação Pública na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-176 e CE-371 no município de Antonina do Norte -CE;. recho: 176ECE0400S0 – Início: ENTR. CE-371(A) Final: ENTR. CE-371(B) (ANTONINA DO NORTE) 371ECE0570S0 – Início: ENTR. CE-168(B)/284(B) (CRUZETA) Final: ENTR. CE-176(A) p/ ASSARÉ Coordenadas: Início: 390.517m E; 9.250.068m S; Final: 392.026 m E; 9.252.205m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e da faixa de domínio; Extensão total da ocupação longitudinal trecho 1: 1.417,00 m Extensão total da ocupação longitudinal trecho 2: 969,00m. A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO ROSENO FILHO, ( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE). Gadyel Goncalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES