DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

30

R$:10,50, ANA CRISTINA CONRADO DA SILVA - 793.708.613-00 R$:9,00, ANA PAULA SOUSA SILVA - 936.613.713-04 R$:9,00, ANTONIA CLAUDIA DA SILVA COSTA - 391.438.803-04 R$:42,00, ANTONIA ROSANGELA SIMÃO RODRIGUES - 575.740.573-20 R$:9,00, CLAUDIA REGINA SILVA MEDEIROS - 864.012.033-15 R$:9,00, DARNICIA BALTAZAR DOS SANTOS - 736.006.793-68 R$:28,50, MARCILEIDE LUCAS DA COSTA - 782.013.493-34 R$:15,00, MARIA CLEIDIA MARTINS DE SOUZA - 448.977.743-49 R$:9,00, MARIA DE FATIMA JANUARIO ALVES - 017.840.203-62 R$:9,00, MARIA DO SOCORRO MARQUES TAVARES - 773.951.663-53 R$:19,50, MARIA EDILENE CAVALCANTE - 004.446.533-50 R$:64,50, MARIA JOSE DE PAULA MONTEIRO - 707.372.233-91 R$:100,50, MARIA TAMIRES FRANCO CARVALHO MEDEIROS - 040.846.793-21 R$:9,00, MARLENE VICENTE DA SILVA - 026.449.423-73 R$:19,50, REJANE FERREIRA DE LAVOR - 616.611.803-10 R$:9,00, RENATA SARAIVA DA SILVA NASCIMENTO - 797.740.593-87 R$:19,50, SILVIA KAROLINA REIS PAULINO - 604.777.283-83 R$:27,00, VALERIA DE MELO SILVA - 817.445.013-00 R$:18,00, VALERIA NASCIMENTO DE SOUSA - 477.666.543-34 R$:9,00.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento m conta da dotação orçamentária específica:31200001.12.364.232.20546.03.339018.2.5702200082.1, 31200001.12.364.232.20546.03.339092.2.5702200082 .1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2026.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP: 31032.011875/2025-50 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece através do processo nº 31032011875202550 a despesa no valor de R$ 4.548,84 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos),referente aos serviços prestados de telefonia fixa, em favor da Empresa OI S.A . CNPJ:76.535.764/0020-06 – competência dezembro/2025, Contrato – 018/ SEINFRA /2021,vigente até 03/12/2025,(vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.364.421.20182.03.3390 93.1.5009100000.0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026. Dárcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP: 31032.011893/2025-31

INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Instrumento de reconhecimento dos direitos e obrigações que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL , no Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: “FORMULAÇÃO, PROCESSO DE OBTENÇÃO E USO DE NANOEMULSÕES DOS POLISSACARÍDEOS DO COGUMELO Agaricus blazei Murill CONTENDO O COMPLEXO DE ÁCIDO TÂNICO-COBRE(II) CARREADO”, depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, através do BR 10 2023 008233 5, em 28/04/2023, desenvolvida pela UFC e FUNECE, doravante designada “PATENTE DE INVENÇÃO”. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 20 anos a partir da data do depósito do pedido de Patente, de forma que o prazo de vigência não seja inferior a 10 (dez) anos a contar da data de concessão. DATA DE ASSINATURA:30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Prof.Dr. Custódio Luís Silva de Almeida - Reitor da UFC UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ,em Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.

.Dárcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP: 31032.005158/2025-99

TERMO DE AJUSTE DE DIREITOS DE PROPRIEDADE TERMO DE AJUSTE DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA DA FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. OBJETO: Reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre propriedade intelectual entre a UNIFOR e a FUNECE para a Tecnologia supracitada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°10.973, 02 de Dezembro de 2004. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:10(dez) anos, a contar da data da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:09/12/2025. SIGNATÁRIOS: Prof.Me Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da Funece e Randal Martins Pompeu - Reitor. FUNECE, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº13/2026 O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000112/2026-54, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR , Assessor - Especial III, matrícula nº 3000058-7, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 30 de janeiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2026, com o objetivo de parti cipação no Fórum AMP de Qualificação Técnicas, para compor a mesa com o tema “Políticas Públicas para a Música do Nordeste: circulação, formação e sustentabilidade”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); mais acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), em consonância com o art. 1º; art 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DO CONTRATO Nº01/2026 NUP: 27001.007453/2025-70 - PRÉ-RESERVA: 1362343000**

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E O(A) PARECERISTA DESIGNADO ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): RODRIGO TOMAZ DA SILVA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .806.593-*, residente e domiciliado(a) Rua Orlandino Silva, , Parque Grangeiro, Crato, CE, BR, Cep. 06-. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de 17 (dezessete) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 20º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2026, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA Nº 279/2025 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 2025. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o(a) CONTRATADO(A). O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução e de vigência poderão ser prorrogados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.