DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

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o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 26 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO ASSOCIAÇÃO DE CINEMA ARTE CULTURA E MEIO AMBIENTE ACACMA REPRESENTANTE LEGAL: Edvando Tomaz de Lima AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº558/2025 Técnico de Tecnologia da Informação – Cotin/SDA, O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR CARLOS CÉSAR LIMA VENÂNCIO , Técnico da Assessoria de Tecnologia de Informação – PSJ III RHEYNALDO DA SILVA OLIVEIRA , 2ª Fase e LISIANA LIMA MAMEDE , Técnica de Tecnologia da Informação – Cotin/SDA para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes alusivas à Aquisição de equipamentos de conectividade e infraestrutura de rede, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizado o processo de contratação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº10/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Energias Renováveis, matrícula nº 300007-6-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ipaumirim e Várzea Alegre, no período de 12/01/2026 a 16/01/2026 com o objetivo de realizar o acompanhamento dos agricultores e estabelecimentos produtivos de leite bovino nos municípios, a fim de promover a eficácia e desempenho dos produtores no âmbito do programa PAA Leite no estado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (Seiscentos e vinte reais e um centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.

Marcos Jacinto de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

2º ADITIVO AO EDITAL Nº010/2025 – PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO E ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Tendo em vista a grande quantidade de inscritos, bem como a grande quantidade de documentos a serem analisados, DECIDE prorrogar o prazo de divulgação do Resultado pós-análise curricular e consequentemente atualizar os demais prazos constantes do CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO, conforme a seguir:

Fortaleza/Ce, 26 de janeiro de 2026.

Moisés Bráz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATO Nº DE Nº01-2026-SDA

IG: 1406393

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: J.M.C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ n° 07.360.914/0001-02. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de kit de caixa de som portátil + par de microfones sem fio, tela de projeção portátil, extensão para tomada (régua elétrica), adaptador de tomada e cabo extensor p2/p2 para a sede do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ III -2ª Fase, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do edital, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Solicitação de Cotação (SDC) n° 20250002/CEL 04/PDRS-PSJ III – 2ª FASE-BIRD-SDA/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, no Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura e recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 29.580,00 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10645.03.449030.1.7543220 058.1 21100037.20.606.211.10645.03.449052.1.7543220058.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce 13 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ MARIA CARNEIRO NETO. EMPRESAS: J.M.C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO