DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°007/2026

PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE HORIZONTE . OBJETO: Cooperação entre as partes para gestão do equipamento onde se encontra instalado o Terminal Rodoviário de Horizonte, situado na R. Raimunda Pontes, S/N - Planalto Horizonte, Horizonte - CE, 62880-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar 119/2012, em seu Art. 25, processo n° 08012.150447/2025-68. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 6 (seis) anos. FORO: Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE; MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - Prefeito de Horizonte/CE. SECRETARIA NUCON/DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, aos 23 de janeiro de 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2026

CREDOR: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1060/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.148866/2025-30; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviços de transporte de servidores e colaboradores (rotas) do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/ CE, durante o período de 22 de outubro de 2025 a 07 de novembro de 2025; VALOR: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°02/2026**

CREDOR: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1069/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.131408/2025-61; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviços de transporte de servidores e colaboradores (rotas) do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/ CE, durante o período de 22 de agosto de 2025 a 21 de setembro de 2025; VALOR: R$ 140.700,00 (cento e quarenta mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1414492000. EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 210/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE. CONTRATADA: PMGT – PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E TECNOLOGIAS S/A . OBJETO: prestação dos serviços para contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de software da linha Red Hat, Treinamento oficial de produtos Red Hat com opção de certificação, e Serviços Técnicos especializados da Red Hat , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 2024/26940, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240003 – ETICE/DITEC, Processo Nº 30032.000075/2024-60 – COMPRASNET nº: 90522/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 11.014.500,00 (onze milhões, quatorze mil e quinhentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339040.1.7531200070.1; 08200003.26.126.421.20259.15.339040.1.501120007 0.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/ CE; Geysa Karla Monteiro Barreto - Representante Legal da Empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº018/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO WASHINGTON LEITE DE FREITAS , Auxiliar Operacional, matrícula nº 10029, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 15.02.2026 a 28.02.2026, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 13,5 (treze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.860,03 (mil oitocentos e sessenta reais e três centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 473,43 (quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.333,46 (dois mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº019/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO FABIO ALMEIDA DA SILVA , Auxiliar Operacional, matrícula nº 10623, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 18.02.2026 a 28.02.2026, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 10,5 (dez e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.446,69 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 167,13 (cento e sessenta e sete reais e treze centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.613,82 (mil seiscentos e treze reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME . OBJETO: RESOLVEM as partes da presente relação , de comum acordo, proceder com a RESCISÃO do Contrato nº 08/ METROFOR/2025, celebrado com a Empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, cujo objeto é o serviço de emissões de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais para o interior do estado do Ceará, tendo como marco final a data de 01 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as disposições da Lei Federal nº 13.303/16, especificamente aquelas relacionadas aos casos de rescisão contratual. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO