DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

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SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 04/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE , representado pelo Prefeito MARCELO FERREIRA TELES. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e MARCELO FERREIRA TELES – Município de São Gonçalo do Amarante. Assinado em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

Thamira Reis Santana Neves

ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) EMILIA GOMES MORAIS , matrícula 30001486, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 26 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº06/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREA DE SOUSA MOREIRA , matrícula 30000846, Orientadora de Célula, a viajar** em objeto de serviço à cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 16 de janeiro de 2026, a fim de participar da Oficina para Criação de Unidades de Conservação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº134/2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.015653/2025-19, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 15 de julho de 2025 para o servidor MATEUS LIMA CAJADO , Gestor Ambiental, matrícula nº 300010-6-0, portador do título de ESPECIALISTA EM PLANEJAMENTO, GESTÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº.08.272.030/0001-69. OBJETO: Aquisição de mobiliários , especificamente mesas, visando atender às necessidades da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, em suas novas instalações, que incluem a nova sede da Secretaria em Fortaleza/Ceará e as Casas da Mulher Cearenses localizadas nos municípios de Tauá e Crateús, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Ata de Registro de Preços nº 768/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.047/2025 da AMGESP e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 179.345,61 (cento e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 6210 0001.04.122.421.10246.03.449052.1.500.9100000.0 (2026) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0 (2026) 62100001.14.422.167.11545. 13.449052.1.500.9100000.0 DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, e Francisco Elenilton de Moura Mendes, MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA.

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº004/2026 O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, Solicita a c oncessão de diárias para os PROFISSIONAIS qem razão de viagem institucional a serviço desta Secretaria da Proteção Animal, com a finalidade de desenvolver atividades de fiscalização das Organizações da Sociedade Civil parceiras, por meio da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/ CE, 23 de janeiro de 2026.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº004/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026