DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

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Maceió / Fortaleza, no valor de R$ 4.851,55 (quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Flavio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO E GOVERNANÇA, RESPONDENDO

PORTARIA CC 0004/2026-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR ISABEL LARISSA DA COSTA DE PAULA NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Material e Patrimônio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA CC 0005/2026-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.586, de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , TANIA SUZIE DINIZ CAMPELO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS3, para ter exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS , inscrita no CNPJ sob o nº 73.759.185/000196. V – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475, José de Alencar, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-005. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.022032/2025-83 e no art. 107, da Lei n° 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n°018/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de fevereiro de 2026, com alocação do seu valor global atualizado. IX - VALOR GLOBAL: 3.1. O valor global do contrato é de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais). 3.2. As despesas contratuais correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.33903 9.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de fevereiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, Gustav Souza Costa, DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL – CEGÁS E Leandro Petsold dos Santos Araújo, DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO- CEGÁS.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ATA DA 73ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ N°03.773.788/0001-67 NIRE N°23300033531

1. DATA, LOCAL E HORA: Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, virtualmente no Google Meet (meet.google.com/okb-qevg-zxp), às 9 horas. 2. MESA: Presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Luís Eduardo Fontenelle Barros, com a Sra. Maria Jeane Peixoto atuando como secretária. 3. QUÓRUM: 3.1. Presentes os demais membros do Conselho de Administração, Sra. Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Sra. Marta Maria Menezes de Souza. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Eleição dos Membros do CAE. 4.2 Encaminhamento de Proposta do novo Estatuto Social para deliberação em Assembleia Geral. 4.3 Aprovação do Regimento Interno condicionada a aprovação do Estatuto pela Assembleia Geral e às alterações legais necessárias. 4.4 Aprovação dos novos diretores condicionados à aprovação do novo Estatuto Social e às alterações legais necessárias. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Foram eleitos para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da Etice:

5.2. Foi aprovado por unanimidade, o encaminhamento de Proposta do novo Estatuto Social para deliberação em Assembleia Geral. 5.3. Foi aprovado por unanimidade, o Regimento Interno condicionada a aprovação do Estatuto pela Assembleia Geral e às alterações legais necessárias. Pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.etice.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/5/2025/11/10-25-Regimento-Interno-da-Etice-2025-Final.pdf. 5.4. Foram aprovados por unanimidade os novos diretores condicionados à aprovação do novo Estatuto Social e às alterações legais necessárias.

5.5. Ficou deliberado que o Presidente da Etice responderá pela Diretoria Comercial até o dia 01 de dezembro de 2025. 6. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi lavrada que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes às 10h45. Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Luís Eduardo Fontenelle Barros PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO Hugo Santana de Figueirêdo Junior CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Marta Maria Menezes de Souza CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO

Republicada por incorreção.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250105

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250105, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar com equipamento em comodato , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901052025, até o dia 20/02/2026 às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO