DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

5

Oficial do Estado, de 11 de abril de 1985, denominada pelo Decreto nº 25.462, de 24 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado, de 25 de maio de 1999, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 20, sediada no Município de Brejo Santo/ CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE AMORIM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

DECRETO Nº37.096 , de 30 de janeiro de 2026.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO o Art. 5º, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA: Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, código Censo escolar/ Inep nº 23100583, localizada no Município de Quixadá/CE, criada pelo Decreto nº 17.758, de 13 de fevereiro de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de fevereiro de 1986, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 12, sediada no Município de Quixadá/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) TANIA SUZIE DINIZ CAMPELO , matrícula 30001788, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 02 de Fevereiro de 2026. CASA CIVIL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , TANIA SUZIE DINIZ CAMPELO , com cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 00014613, pertencente ao órgão FUNTELC, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.586, de 07 de Maio de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , ISABEL LARISSA DA COSTA DE PAULA NASCIMENTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO , SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5, viajar a cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 24ª25/01/2026, a fim de participar do Evento oficial promovido pe FIFA, que antecede a Copa do Mundo da FIFA 2027, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Flavio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula: 300019-7-4, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 10 a 12.02.2026, a fim de participar do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS e da reunião ordinária da comissão intergestores tripartite do SUAS/CIT. concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 1.653,37 (hum mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.706,18 (quatro mil setecentos e seis reais e dezoito centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria CC Nº04/2026 RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a cidade de Maceió/AL no período de 03 a 06 de fevereiro de 2026, para participar da 37ª Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste e Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza /