DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

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Nota: 1: O Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) é administrado pelo Previd, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem como de seus respectivos dependentes previdenciários;

2: O Fundo em Repartição (Plano Financeiro) é administrado pelo Funaprev, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em fruição e a serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previdenciários; 3: O Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM é administrado pelo Prevmilitar, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares estaduais (independentemente da data de ingresso no serviço militar estadual), bem como de seus respectivos dependentes previdenciários; 4: Benefícios Mantidos pelo Tesouro englobam os benefícios previdenciários mantidos sob responsabilidade financeira direta do Tesouro do Estado, concedidos em atendimento a legislação específica e que não foram incorporados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, como as pensões especiais concedidas em razão da condição de servidor, as aposentadorias e pensões concedidas antes da criação do RPPS e que não foram incluídos nesse regime por estarem em extinção e outras situações semelhantes. Também engloba, por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP que deixou de ser apresentado dentro do quadro “Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)”, uma vez que o FPP não é vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social;

5: Consultas utilizadas neste relatório: 11267, 11823, 11269, 11270, 11271, 11272, 11824, 11274, 11275, 11276, 11934, 11278, 11279, 12092, 11281 e 11826 em 25/01/2026.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO