DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026 51
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2025
Precatórios do FUNDEF
| RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF |
SALDO EX | ERCÍCIO ANT (A) |
ERIOR | REC |
EITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
TOTAL D (C) = |
E RECURSOS (A) +(B) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 182.5 | 60.922, | 03 | 460.229.498,9 | 8 | 642.790.421,01 | |
| 1.1 PRINCIPAL | 182.5 | 60.922, | 03 | 441.548.296,5 | 5 | 624.109.218,58 | |
| 1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 18.619.933,3 | 7 | 18.619.933,37 | ||||
| 1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF | 61.269,0 | 6 | 61.269,06 | ||||
| ATÉ | O BIMESTRE | ||||||
| DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESP PAG |
ESAS S (D) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
RESTOS A PA PROCESS |
GAR NÃO ADOS |
| PAGOS (E) LIQ |
UIDADOS | PAGOS(F) | |||||
| 2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 577.106.415,65 | 576.097.275,68 | 575.429 | .776,29 | 226.744,90 |
36.330.848,97 | 36.327.377,57 |
| 2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 284.224.617,03 | 283.750.098,64 | 283.439 | .197,22 | 142.143,90 | 728.968,69 | 728.968,69 |
| 2.2- OUTRAS DESPESAS 3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF(1.c)-(2.d+2.e+2.f) |
292.881.798,62 | 292.347.177,04 | 291.990 | .579,07 | 84.601,00 |
35.601.880,28 | 35.598.408,88 30.806.522,25 |
| recatórios do FUNDEB 2007-2020 RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 |
- 2020 | SALDO ANTE |
EXERC RIOR |
ÍCIO (A) |
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
TOTAL D (C) = |
E RECURSOS (A) +(B) |
| 1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 1.1 PRINCIPAL 1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
|||||||
| A | TÉ O BIMESTRE | ||||||
| DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 |
DESPESA EMPENHAD |
S AS DESPES LIQUIDA |
AS DAS |
DESPES PAGAS |
AS (D) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (E) |
RESTOS A PROCE LIQUIDADOS |
PAGAR NÃO SSADOS PAGOS(F) |
Precatórios do FUNDEB 2007-2020
- TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020
-
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.1.1- Educação Infantil
-
2.1.2- Ensino Fundamental
-
2.1.3- Ensino Médio
-
2.2- OUTRAS DESPESAS
-
2.2.1- Educação Infantil 2.2.2- Ensino Fundamental 2.2.3- Ensino Médio 3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f)
Nota: os valores informados na linha 2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO correspondem às despesas executadas na natureza de despesa 319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS e Programa de Trabalho Pagamento de Despesas de Pessoal do Ensino Fundamental (Folha Normal) - SEDUC.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Emitido em: 26/01/26 08:49 R$ 1,00
| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (A) |
RECEITAS REALIZADAS (B) |
SALDO NÃO REALIZADO (C) = (A - B) |
|---|---|---|---|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) | 7.422.369.690,58 | 6.539.206.141,42 | 883.163.549,16 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (D) |
DESPESAS EMPENHADAS (E) |
SALDO NÃO EXECUTADO (F) = (D-E) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 12.349.518.073,38 | 9.402.802.396,14 | 2.946.715.677,24 |
| Investimentos | 6.744.495.736,51 | 4.785.962.671,64 | 1.958.533.064,87 |
| Inversões Financeiras | 340.472.059,49 | 334.115.932,12 | 6.356.127,37 |
| Amortização da Dívida | 5.264.550.277,38 | 4.282.723.792,38 | 981.826.485,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 11.192.065,49 | 11.192.001,49 | 64,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 12.338.326.007,89 | 9.391.610.394,65 | 2.946.715.613,24 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO(III)=(II - I) | 4.915.956.317,31 | 2.852.404.253,23 | 2.063.552.064,08 |
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3