DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

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DESPESAS 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 DE PPP TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) 285.818.474,76 384.029.497,13 508.788.334,20 671.673.070,89 789.989.558,91 764.388.285,74 837.046.260,94 922.907.497,23 1.018.772.850,78 1.107.533.032,99 1.182.888.470,37 = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 36.362.436.745,35 39.618.216.873,59 40.374.038.182,76 41.144.278.764,09 41.929.213.702,98 42.729.123.332,81 43.544.293.335,04 44.375.014.841,27 45.221.584.537,20 46.084.304.768,58 46.963.483.649,18 (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS 85.539.836,91 91.491.556,98 9.371.501,42 - - - PARA O 101.273.947,50 105.340.309,59 109.288.913,81 LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 0,24% 0,23% 0,25% 0,26% 0,26% 0,02% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)

Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 30/01/2026 07:52

Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 17/4/2025 é de 1,907762057%, conforme art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - https:// sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:51868;

Nota 2: Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 ( LOA 2024), que foram empenhados até dezembro de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 05 de janeiro de 2026.

Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/01/2026. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027.

Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 12 de janeiro de 2026. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em junho de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em agosto de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2025 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2026.

Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 12 de janeiro de 2026. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em setembro de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em setembro de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2025 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2026.

Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações. Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO