DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE|| ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JAN
RVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARE|EIRO DE 2026
S
ATÉ O
BIMESTRE| |---|---|---| |Resultado Previdenciário||-1.413.948.911,43| |Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas||| |
Receitas Previdenciárias Realizadas||795.550.617,73| |Despesas Previdenciárias Empenhadas||1.273.824.396,91| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas||1.273.824.396,91
1.273.816.254,06| |
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares||-478.273.779,18| |RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META|FIXADA NO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE(B)|% EM RELAÇÃO
À META(B/A)| |RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha|-2.633.575.000,00
-1.233.685.041,68|46,84| |
RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha|-4.769.351.000,00
34.141.089,63|-0,72| |RESTOS A PAGAR A PAGAR POR

|
|| |
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAM|ENTO ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE|SALDO A PAGAR| |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
167.999.460,89
Poder Executivo
152.999.764,37|3.557.684,67
116.301.569,89
2.972.654,02
102.066.513,26|48.140.206,33
47.960.597,09| |Poder Legislativo
8.140.816,16

|521.729,35
7.442.390,87

|176.695,94
| |Poder Judiciário
4.765.488,44
Ministério Público
1.116.962,20|7.191,89
4.755.383,25
47.475,76
1.069.486,44|2.913,30
0,00| |Defensoria Pública
976.429,72|8.633,65
967.796,07|0,00| |RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.790.184.199,23

|188.477.994,75
1.476.533.121,95

|125.173.082,53
| |Poder Executivo
1.589.005.159,26|165.448.288,04
1.335.458.397,57|88.098.473,65| |Poder Legislativo
22.735.832,11|2.785.317,36
19.322.344,78|628.169,97| |Poder Judiciário
158.187.171,44|17.173.025,62
105.246.573,75|35.767.572,07| |Ministério Público
10.990.196,36

|2.460.455,51
8.215.647,83

|314.093,02
| |Defensoria Pública
9.265.840,06
TOTAL
1.958.183.660,12|610.908,22
8.290.158,02
192.035.679,42
1.592.834.691,84|364.773,82
173.313.288,86| ||
VALOR APURADO
LIMITES CONSTITUCI
|ONAIS ANUAIS
| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS|INO

ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO|% APLICADO ATÉ
O BIMESTRE| |Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica|
do Ensino
8.818.722.192,66
25%
3.196.944.370,55
70%|
25,17
86,36| |Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil|0,00
50%|0,00| |
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital|0,00
15%|0,00| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL|VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO|REALIZADO| |Receita de Operação de Crédito|6.539.206.141,42|883.163.549,16| |Despesa de Capital Líquida
|9.391.610.394,65|2.946.715.613,24| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES|EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO|35° EXERCÍCIO| |Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)||| |Receitas Previdenciárias|1.326.753.491,56
2.068.006.084,53
3.028.087.731,21|4.728.923.427,48| |Despesas Previdenciárias|731.881.85131
562.894.04032
727.655.95099|1.938.267.12023| |
Resultado Previdenciário
|,
,
,
594.871.640,25
1.505.112.044,21
2.300.431.780,22|,
2.790.656.307,25| |Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
Desesas Previdenciárias|2.440.317.433,32
1.630.622.351,13
976.125.170,86
368457282373
581826548701
521313109320|290.099.643,58
256694255352| |p
Resultado Previdenciário
|...,
...,
...,
-1.244.255.390,41
-4.187.643.135,88
-4.237.005.922,34|...,
-2.276.842.909,94| |Pensões e Inativos Militares||| |Receitas de Contribuições
Desesas com Pensões e Inativos|741.239.105,00
816.562.645,05
904.014.371,56
121954176847
184638310758
207174717322|928.815.994,16
281791062819| |p
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares|...,
...,
...,
-478.302.663,46
-1.029.820.462,52
-1.167.732.801,65|...,
-1.889.094.634,03| |RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS|VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A|REALIZAR| |
Receitas da Alienação de Ativos|

42.527,89|
70.680.383,11| |
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos|21.402.903,66|70.782.131,67| ||LIMITE CONSTITUCI|NAL ANUAL| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE|VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE

% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
|
% APLICADO ATÉ O
BIMESTRE| |Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos|5.638.904.663,33
12%|16,09%| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP|VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORR|NTE| |
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL(%)||
0,23%|

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00