DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; Nota 2: Nota 3 - Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 162.857.315,51 dos RPPS (460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;

Nota 3: Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado, porém foram excluídas as retenções decorrentes de execução orçamentária, já que se adotou a metodologia específica da IPC 11 - Contabilização de Retenções que as considera Crédito Liquidado Retido a Pagar, de modo que impactam o resultado primário tão somente no momento do pagamento, e não no momento da retenção;

Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 2.779.069.713,85; Nota 5: Em atendimento a alterações do Manual de Demonstrativo Fiscais, os valores aportados em contas especiais destinadas ao pagamento de precatórios, no valor de R$ 305.154.257,10, não mais representam “Demais Haveres Financeiros”, sendo tais valores computados como dedução da linha “Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – vencidos e não pagos”, de modo a refletir corretamente o impacto no cálculo da dívida consolidada, em conformidade com §30 do art. 100 da Constituição Federal, incluído pela EC nº 136/2025; Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2024; Nota 7: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados; Nota 8: O valor de apropriação de depósito de judiciais em que o Estado é parte está avaliado em R$ 33.356.311,01.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3