DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

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União em 31/12/2025 é de R$1.300.323.649,06.

Nota 3: O valor de aporte ao FEF foi realizado com base na legislação da PROPAG (LC 212/2025, Decreto 12.433/2025 e Portaria MF 2.899/2025), sendo proporcional ao número de dias corridos da data de adesão até o final do exercício de 2025. Esse cálculo foi fornecido pelo Banco do Brasil, agente financeiro do Fundo de Equalização Federativa - FEF, sendo conferido pela SEFAZ.

Nota 4: A execução dos recursos da contrapartida de investimentos prevista no § 2º do art. 5º da LC 212/2025 foi feita através da fonte de recursos “5009100200 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - CONTRAPARTIDA PROPAG”. O total aplicado cumpre o mínimo exigido pela legislação da PROPAG.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.752, de 25 de Julho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Julho de 2025, RESOLVE NOMEAR , JULIA XIMENES DE FIGUEIREDO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 27 de janeiro de 2026. Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA *** *** * PORTARIA CC 0002/2026-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.752 de 25 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR JULIA XIMENES DE FIGUEIREDO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 27 de janeiro de 2026. Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº21/2026 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/ CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.152573/2025-57. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 21 de janeiro de 2026, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 375/2025 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLIMEP - CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO CARIRI LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 34.879.420/0001-01, estabelecida à Rua AV MESTRE RAIMUNDO ANICETO, n° S/N, Bairro SANTA ROSA, no Município CRATO, CEP.: 63.135-065, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3593 e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/0397 para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2026. Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EDITAL Nº13/2026 – METROFOR, 19 DE JANEIRO DE 2026 9ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR

O DIRETOR–PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições legais, considerando Edital Nº 01/2022 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 24/02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 04/03/2022, e pelo Edital de Retificação – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 18/04/2022, considerando o Edital Nº 05/2022 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 14/11/2022, publicado no DOE de 29/12/2022, a partir da página 65, referente à classificação e homologação do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 01/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 16/01/2023, publicado no DOE de 27/01/2023, a partir da página 19, referente à 1ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 02/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2023, publicado no DOE de 05/04/2023, a partir da página 179, referente à 2ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso do METROFOR/2022 e considerando os Comunicados CEV/UECE, Nº 218/2022 e Nº 124/2023, e considerando o Edital Nº 04/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 18/10/2023, publicado no DOE de 19/10/2023, a partir da página 67, referente à Convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e considerando o Edital Nº 01/2024 – METROFOR, de 27/05/2024, publicado no DOE de 29/05/2024, a partir da página 114, referente à 2ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e considerando o Edital Nº 02/2024 – METROFOR, de 03/07/2024, publicado no DOE de 10/07/2024, a partir da página 65, referente à 3ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e considerando o Edital Nº 03/2024 – METROFOR, de 03/07/2024, publicado no DOE de 10/07/2024, a partir da página 88, referente à 4ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e considerando o Edital nº 06/2024 – METROFOR, publicado no DOE de 13/11/2024, referente à Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 29 de dezembro de 2024 à 28 de dezembro de 2026, e considerando o Edital Nº 07/2025 – METROFOR, de 30/04/2025, publicado no DOE de 15/05/2025, a partir da página 65, referente à 5ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e considerando o Edital Nº 08/2025 – METROFOR, de 10/06/2025, publicado no DOE de 16/06/2025, a partir da página 101, referente à 6ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e considerando o Edital Nº 09/2025 – METROFOR, de 18/07/2025, publicado no DOE de 22/07/2025, a partir da página 55, referente à 7ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e considerando o Edital nº 10/2025 – METROFOR, de 08/12/2025, publicado no DOE de 08/12/2025, a partir da página 73, referente à 8ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e considerando a necessidade de atender a demanda operacional dos Sistemas de Sobral e Cariri, RESOLVE CONVOCAR os(as) CANDIDATOS(AS) relacionados no Anexo I do presente Edital de Convo-