DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 22001.138825/2025-95

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.138825/202595, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA , no valor de R$ 2.788,92 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), no período de dezembro e 13º salário de 2014, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Convênio Nº 113/2014, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

N°01/2026 -NUP N°22001.167338/2025-30

TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR N° 01/2026 NUP N° 22001.167338/2025-30 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 000820/2026, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior , conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida em face da empresa CONSTRUTORA VETOR LTDA , inscrita no CNPJ: 04.835.666/0001-43, totalizando o valor de R$ 251.885,15 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), referente a contração de empresa para execução do remanescente da OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EEEP, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE, decorrente do Contrato nº 264/2023 vigente até o dia 24 de dezembro de 2026 referente ao pagamento da 24ª medição parcial que se refere aos serviços executados no período de 01/11/2025 a 30/11/2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 30 DE JANEIRO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) JANNE MARY NORÕES MENEZES – Matrícula nº 122123-1-3 o valor de R$ 3.720,54 (Três Mil, Setecentos e Vinte Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA referente ao período de 28/08/2025 a 30/11/2025, incluindo o 13º Salário, conforme NUP nº 22100.125661/2025-36. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 02 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) SILVIA HELENA MARQUES ARAUJO – Matrícula nº 119115-1-X o valor de R$ 3.560,42 (Três Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Quarenta e Dois Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA referente ao período de 07/11/2025 a 30/11/2025, incluindo o 13º Salário conforme NUP nº 22001.159183/2025-68. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 02 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) ROZANGELA BRITO AZEVEDO – Matrícula nº 123318-1-9, o valor de R$ 8.601,71 (Oito Mil, Seiscentos e Hum Reais e Setenta e Hum Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA referente ao período de 21/08/2025 a 30/11/2025, incluindo o 13º Salário, conforme NUP nº 22100.121704/2025-12. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 02 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3,Ano VIII, nº 217, de 18 de novembro de 2016, que publicou o Ato Governamental, datado em 16 de novembro de 2016, que autorizou o afastamento do servidor DANIEL FONTENELE DE GOIS, Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) nº13675317, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso Mestrado em Educação Física, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO-UTAD: Onde se lê : Prorrogar o afastamento Leia-se : Autorizar o afastamento Onde se lê : pelo período de 01 de Agosto de 2015 a 31 de julho de 2016. Leia-se : pelo período de 04 de setembro de 2015 a 31 de julho de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº024/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.423143/2025-71 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 02.12.2025, para o servidor BRUNO XAVIER PARREIRA , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 3000150-8 lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MASTER OF SCIENCE IN BUSINESS ADMINISTRATION.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Guilherme Franca Moraes

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA