DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

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matrícula nº 30003853, ocupante do cargo de Vistoriador, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Isabelle Gonçalves de Oliveira Carvalho, conforme certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Pariz – 1º Ofício, Comarca de Juazeiro do Norte – Ce, em 21 de agosto de 2025. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº258/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.082696/2026-02, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 120/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Fortaleza/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 05/01/2026 a 15/01/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº258/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2026.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.

CONVOCA os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/ CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:

• Anexo I – 18 CAPRINO(S) 10 OVINO(S)

• Anexo II - 15 EQUINO(S) 4 ASININO(S)

• Anexo III - 17 BOVINO(S)

No total de 64 animais.

Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000. Fortaleza, 09 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIO:

Waldemir Catanho de Sena Junior-

SUPERINTENDENTE

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2026)