DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

INTENÇÃO DE GASTO: 1427402 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2025 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/ Ce; IV - CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: venida Coronel Cícero Sá, nº 1400, Loja 02 B, Bairro Urucunema, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.147483/2025-44; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato é a EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE AQUIRAZ, LOCALIZADO NA RODOVIA CE 040, KM 12, S/N - JACUNDÁ, AQUIRAZ, CEARÁ CEP:61700-000; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) meses a contar de 08/02/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 20 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº39/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.027340/2024-36

CREDOR: MARIA LÊDA DA MATA OLIVEIRA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4224/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de MARIA LÊDA DA MATA OLIVEIRA, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 02/07/2024. VALOR: R$ 2.641,25 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082000 03.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº44/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.068203/2024-51

CREDOR: MARIA LANDIM DA CRUZ ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4257/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de MARIA LANDIM DA CRUZ, relativo à Gratificação de Titulação sobre seu vencimento base referente a conclusão do curso de nível superior, a partir de 09/10/2024. VALOR: R$ 867,05 (oitocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.207 17.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº021/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Acordo Coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, NEUMIRTON FERNANDES VASCONCELOS , Técnico Pleno, para substituir MIRELLA DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY, Gerente de Relacionamento de Mercado, lotada na Diretoria de Desenvolvimento Estratégico, em virtude de férias, no período de 09.02.2026 a 22.02.2026. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2024 AO CONTRATO Nº016/2022

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de suporte técnico e atualização ao Sistema de Gestão de Pessoas e ao Sistema de Gestão Empresarial, Universidade Sênior, todos em uso na METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A ; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 825, Bairro Victor Konder, Blumenau – SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: do prazo de vigência contratual por mais por 12 (doze) meses , contados de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027; IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.682,87 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 016/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 30 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gilvano Ballmann pela SÊNIOR SISTEMAS S/A. Luis Otávio Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 05/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA , representado pela Prefeita NAIARA CARNEIRO CASTRO. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal , em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e NAIARA CARNEIRO CASTRO – Município de Morada Nova Amarante. Assinado em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº09/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº12/2023, publicada no DOE de 16.03.2023, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora HILDANARA PEREIRA DE LIMA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula nº30000994, lotada na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, a importância de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) e R$800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0008/2026 e Nº0009/2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Karyna Leal Ramos.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.