DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
187
| NOME | MATRÍCULA | |
|---|---|---|
| 45 | Ediléia Marcelo Dutra | 495.271-1-X |
| 46 | Francisca Vera Ferreira da Silva | 092.321-1-7 |
| 47 | Francisco Danilo de Almeida Santo | 301.533-2-4 |
| 48 | Francisco Maciel Brasileiro | 300.968-1-9 |
| 49 | Francisco Mártimo Cavalcante Bezerra | 300.964-1-X |
| 50 | Francisco Pereira de Morais | 301.279-1-9 |
| 51 | Francisco Roger Aguiar Cavalcante | 496.293-1-1 |
| 52 | Lauriene Maria Matos de Sousa | 403.953-1-8 |
| 53 | Lúcia Vanda Benevides Castelo | 404.218-1-5 |
| 54 | Luiza Helena Fernandes França Moreira | 403.170-1-5 |
| 55 | Janaína Fernandes Frutuoso | 999.947-2-X |
| 56 | Josianne Alves de Freitas | 496.393-1-7 |
| 57 | José Reginaldo Pinto | 495.639-1-4 |
| 58 | Maria do Socorro Cavalcante Aquino | 496.095-1-5 |
| 59 | Marcos Aurelio da Silva Cabral | 999.946-6-5 |
| 60 | Raimundo Queiroz Filho | 300.978-1-5 |
| 61 | Raimundo Wellington Lino dos Santos | 300969-1-6 |
| 62 | Rogério Edvar dos Santos | 495.474-1-2 |
| 63 | Robson Luís Sales Melo | 300881-1-5 |
| 64 | Vicente Alan de Melo e Silva | 107.33-1-1 |
| 65 | Veralúcia Américo Farias | 009.233-1-1 |
| 66 | Wilson Borges da Silva | 301-482-5-8 |
| 67 | Audran Sampaio Moura | 301.534-4-8 |
| 68 | Suzana dos Santos Nocrato Sherlock | 402.160.1.4 |
| 69 | Fátima SuelyBrasileiro Capistrano Bezerra | 086.547.1.9 |
PORTARIA Nº093/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 12.940,79 (doze mil, novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00, estabelecida na Rodovia 4 Anel Viário, nº 3937, Tamatanduba, Eusébio/PE, CEP: 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.044102/2025-51, referente à entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE003040, emitida em 11/03/2025, oriunda da ARP nº 2024/02432, decorrente do P.E. nº 2023/1530. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026.
Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº0095/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.155,00 (um mil cento e cinquenta e cinco reais), à empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida à ROD REGIS BITTENCOURT, N° 1962, KM 282 171 GALPÃO 05 SETOR MA, SALA A, CEP: 06.818-000, BAIRRO/DISTRITO: ÁGUA MORNA, EMBU DAS ARTES/SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.063594/2025-84, referente ao fornecimento do objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE012415, emitida em 16/06/2025, referente ao(à) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/00119, do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240186. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026.
Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº0096/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 4.674,80 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida à ROD BR 116, Nº 3123, CEP:60.873-815, PAUPINA, FORTALEZA/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.083106/2025-55, referente ao fornecimento do objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE021001, emitida em 04/09/2025, referente ao(à) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/02795, do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240386. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026.
Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº0097/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , à empresa QUEBEC COMERCIAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 72.208.200/0001-45, e estabelecida à R EDUARDO SALGADO, N° 310, CEP: 60.150-140, ALDEOTA, FORTALEZA/CE, referente ao fornecimento do objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE009294, emitida em 14/05/2025, originada da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/09253, PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240574, no montante de R$ 3.040,50 (três mil e quarenta reais e cinquenta centavos), em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.049205/2025-16. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO