DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

198 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Especializada à Saúde do Estado do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA. VALOR: R$ 1.024.863,72 (UM MILHÃO, VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) VIGÊNCIA: inicia em 01 (um) de janeiro de 2026, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2026 FORO: Comarca de Canindé DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026 SIGNATÁRIOS:JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251512

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251512 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 25.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,8100; VALOR TOTAL: R$ 296.431,00; ITEM: 3; QUANT.: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.316,7000; VALOR TOTAL: R$ 948.024,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 56.250; VALOR UNITÁRIO: R$ 85,4054; VALOR TOTAL: R$ 4.804.053,75; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 3.690; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.103,9200; VALOR TOTAL: R$ 4.073.464,80; ITEM: 5; QUANT.: 3.060; VALOR UNITÁRIO: R$ 350,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.071.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 11.192.973,55. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº01/2026

NUP 24001.000362/2026-04

Heitor de Sá Gonçalves, Diretor geral e ordenador de despesa do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia(CDERM), inscrita sob o CNPJ n°. 07.954.571/0031-20 e com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da unidade ambulatorial supramencionada, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. art. 37 c/c art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como ao art. 22, § 2º, alínea “a”, do Decreto nº 93.872/1986., reconhecer dívida no valor de R$ 875,67 (Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos), em favor da empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita sob CNPJ nº 21.635.363/0001-73, como contrapartida financeira aos serviços prestados referentes à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final de resíduos sépticos, produzidos durante o período de 01/12/2025 a 31/12/2025 pelo CDERM, unidade de Saúde integrante a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA. Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, em Fortaleza -Ceará, 02 de fevereiro de 2026.

Heitor de Sá Gonçalves DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2026

PROCESSO: NUP 24001.002422/2026-15

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.158.774,70 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH , inscrita no CNPJ nº 11.768.319/0001-88, referente a contratação de serviços especializados em horas/ ano de MÉDICO REGULADOR, serviços prestados junto a CORAC/ SEADE/ SESA, durante o período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2025, em decorrência do Contrato nº 61/2024, vigente até 17 de janeiro de 2025, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, agora sob a égide de despesa do exercício anterior, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – CORAC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.106348/2025-24

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato pelo seu Diretor Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o art. 37 c/c art. 63 §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º art.22 do Decreto nº 93.872/1986, considerando as informações e documentos existentes no NUP: 24001.106348/2025-24, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que devido à C O M P A N H I A D E Á G U A E E S T O D O E S T A D O D O C E A R Á - C A G E C E , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.04.108/0001-57, com sede na Rua Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Aeroporto – Fortaleza – CE, CEP 60.422-700, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 51.796,92 (Cinquenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), correspondente a suplementação dos valores dos serviços realizados neste nosocômio no período de dezembro de 2025, do serviço de água e esgoto deste Hospital. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. Antônio de Pádua Almeida Carneiro

DIRETOR GERAL DO HGCC ORDENADOR DE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.101018/2025-42

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, sediada na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c os §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.769,52 (mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente à prestação do serviço de energia elétrica da Empresa – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL no Ambiente de Contratação Livre (ACL) inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, para atender às necessidades da SESA/BLOCO E, contrato nº 503/SEINFRA/2024, referente à diferença de valor decorrente da prestação do serviço realizada no mês de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO