DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA. ; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, n° 3636, loja 09, bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP: 60.310-052; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 03/2023, nos termos do Processo nº 30032.002871/2025-18 e nos preceitos dos arts. 71, 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Considerando a necessidade de continuidade ininterrupta dos serviços e a satisfatória execução contratual, a prorrogação mostra-se oportuna para a Administração Pública. No entanto, fica firmado para este novo período a alteração quantitativa do objeto, com a supressão de 01 (uma) unidade, passando de 04 (quatro) para 03 (três) pick-ups. 2.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a aplicação do reajuste previsto no item 5.1.1 e a alteração do item 5.1 da cláusula quinta e do item 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº03/2023 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O valor contratual global sofrerá supressão dentro dos limites estipulados em lei, reduzindo 21,78% no valor global total, correspondendo a R$ 91.970,98 (noventa e um mil reais e novecentos e setenta reais e noventa e oito centavos); assim como, aplicado o reajuste anual pelo índice IPCA de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito pontos percentuais), correspondente ao período de 11/2024 a 10/2025, conforme previsão do item 5.1.1., passando de R$ 422.191,18 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e noventa e um reais e dezoito centavos) para R$ 345.676,80 (Trezentos e Quarenta e Cinco mil Seiscentos e Setenta e Seis reais e oitenta centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/01/2026 até 30/01/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual global sofrerá supressão dentro dos limites estipulados em lei, reduzindo 21,78% no valor global total, correspondendo a R$ 91.970,98 (noventa e um mil reais e novecentos e setenta reais e noventa e oito centavos); assim como, aplicado o reajuste anual pelo índice IPCA de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito pontos percentuais), correspondente ao período de 11/2024 a 10/2025, conforme previsão do item 5.1.1., passando de R$ 422.191,18 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e noventa e um reais e dezoito centavos) para R$ 345.676,80 (Trezentos e Quarenta e Cinco mil Seiscentos e Setenta e Seis reais e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Maria Margarete Almeida Josué - Gestora do Contrato; Vicente Magno Vidal - Respondendo por Superintendente Jurídica da ETICE; Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças e Marcos Antônio de Carvalho - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20260001, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO EM TRECHOS DE ADUTORA COM ÁGUA TRATADA , PELO MÉTODO DE MEMÓRIA MAGNÉTICA(MMM/LSM), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 04 de março de 2026 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250001**

IG Nº1420784000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250001, de interesse da Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, cujo OBJETO é: Aquisição de filmadoras, baterias, carregadores de baterias, microfones para som ambiente, microfones de lapela sem fio e plug-on, microfones de entrevistas, smart TV 55″, controlador de vídeo wall, fitas magnéticas, cartões de memória e de monitor de modulação FM , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914542025, até o dia 20/02/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250011**

IG Nº1418392000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250011, de interesse do Instituto de Saúde do Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação de serviço médico-hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora bilateral, bem como o fornecimento de seus respectivos OPME´s, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3054270-04.2025.8.06.0001 e agravo de instrumento n° 3015037-03.2025.8.06.0000. MOTIVO: Inconsistência no sistema ComprasNet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 918812025, até o dia 23/02/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250013

IG Nº1386287000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250013, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912762025, até o dia 24/02/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO