DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

15

Art.3º As substituições dos membros do Comitê Setorial de proteção de Dados Pessoais da SOP deverão observar o disposto no Regulamento da SOP ou servidores por eles indicados. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Revogue-se a Portaria nº0517/2024/SOP Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2022 NUP: 43022.000374/2026-27 IG 1425969000**

I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2022/SOP; NUP nº43022.000374/2026-27 que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, icriada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço comercial na sede da SOP/CE; – CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.137.728/0002-15, neste ato representado legalmente por seu procurador, Sr. THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA, brasileiro, com documentos e qualificação no NUP 43022.000374/2026-27, ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880/2019, com o processo n.º 43022.000374/2026-27, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, com os arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 V– OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 097/2022 por um período de 12 (doze) meses. O valor global anual estimado do presente contrato é de R$ 496.495,20 (quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 4300007.26.126.421.10446 – Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 449040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. VI- VALOR R$ 496.495,20 (quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) . VII- DA VIGÊNCIA: 22/02/2027 ; VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX – DATA: 30/01/2026; X- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA (Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2024 NUP: 43022.011375/2025-16**

IG: 1427684000

I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 052/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o nº 57.239.887/0001-92, neste ato representado pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, devidamente qualificado nos documentos constantes do processo supracitado; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Santana Júnior, 394, Bairro Vicente Pizón, CEP 60.181/206; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP 43022.011375/2025-16, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 65, “a” e “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021;VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº052/2024 , cujo objeto consiste no Restauro e Reforma do Museu do Ceará, em Fortaleza – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O Contrato epigrafado sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 942.065,60 (novecentos e quarenta e dois mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos), que corresponde a 19,92% do valor do contrato e uma supressão de serviços no montante de R$ 139.322,56 (cento e trinta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), que corresponde 2,95% do valor ao contrato, com repercussão financeira de R$ 802.743,04 (oitocentos e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos); IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 802.743,04 (oitocentos e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e RONALD CAMPOS OLIVEIRA(Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2024 NUP: 43022.012680/2025-25

IG: 1426760000

I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 074/2024/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIREILI-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575, com endereço profissional na SOP; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME , com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3495.3644, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, qualificado no NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto