DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 17

administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 10/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2025 NUP 43022.000268/2026-43

IG 1427584000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/02025/SOP; NUP nº. 43022.000268/2026-43 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000268/2026-43, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 060/2025, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93.. V – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos ao Contrato nº 060/2025. VI- VIGÊNCIA: 09/11/2026 ; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 29/01/2026; X SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2025 NUP 43022.000181/2026-76**

IG 1427602000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2025/SOP; NUP nº. 43022.000181/2026-76, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000181/2026-76, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 063/2025, bem como com o art. 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. V – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 063/2025 VI- VIGÊNCIA: 15/07/2026 ; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 29/01/2026; X SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 068/2026

PROCESSO Nº: 43022.002507 / 2025-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-065 no município de Maranguape-CE. Rodovia: CE-065 Trecho: 065ECE0070D0 – Início: ENTR. CE-350(A) Final: ACESSO SUL P/ MARANGUAPE Coordenadas: Ocupação: 536253 m E; 9568511 m S; 536381 m E; 9569165 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbano (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 122,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 6.560,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-065 no município de Maranguape-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.010439/2025-61

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE , inscrito no CNPJ nº 07.735.178/0001-20, cuja Prefeitura está localizada na Av. Moises Moita 785 – Planalto, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.010439/2025-61, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 174/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as