Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/02/2026 · pág. 40

DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

f) ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE REGULARIDADE CADASTRAL;

g) ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE INSTALADA

h) ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 17.207/2020;

i) ANEXO IX - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO. Fortaleza - CE, 27 de janeiro de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Declaro que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº XXX/XXXX e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção e celebração.

Local-UF, _ de _____ de 2026.

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO II - MATRIZ DE AVALIAÇÃO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026 RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - D.O.E DE 26 DE JANEIRO 2026

OSC PROPONENTE:

PROCESSO Nº:

LOTE:

DATA DE ABERTURA DO PROCESSO:

ANÁLISE DOS ITENS 4.2 E 6.4.1.1 - EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO

MEMBRO DA COMISSÃO: CPF Nº: QUESITO CONCLUSÃO a) A OSC está cadastrada no Sistema e-Parcerias? (Item 4.2, “a”) ( ) SIM ( ) NÃO b) A OSC apresentou Declaração conforme modelo constante no ANEXO I - Declaração de Ciência e Concordância? (Item 4.2, “b”) ( ) SIM ( ) NÃO c) A OSC apresentou a proposta contendo o detalhamento das despesas através de memória de cálculo? (Item 6.4.1.1, “c”) ( ) SIM ( ) NÃO d) A proposta está assinada pelo representante legal da OSC? (Item 6.4.2.3) ( ) SIM ( ) NÃO e) A OSC apresentou a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual? (Item 6.4.1.1, “d”) ( ) SIM ( ) NÃO f) A OSC apresentou o documento CMAS? (quando se aplicar) ( ) SIM ( ) NÃO g) A OSC apresentou o documento CNEAS? (quando se aplicar) ( ) SIM ( ) NÃO h) A OSC apresentou comprovante de inscrição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa? ( ) SIM ( ) NÃO DESCLASSIFICADA SEM ANÁLISE DA PROPOSTA ( ) SIM ( ) NÃO DATA DA ANÁLISE: ASSINATURA:

ANÁLISE DA PROPOSTA

MEMBRO DA COMISSÃO:				CPF Nº:
ITEM	CRITÉRIO DE JULGAMENTO	PONTUAÇÃO MÁXIMA POR	PONTUAÇÃO MÁXIMA POR	PONTUAÇÃO	ATRIBUÍDA
		CRITÉRIO	ITEM	DO CRITÉRIO	DO ITEM
(A) DA PROPOSTA: Informações sobre a adequação da proposta (ações a serem executadas, metas a serem atingidas, resultados	A proposta apresenta os quesitos “o que?”, “quando?” e “onde?”, bem como as ações que serão desenvolvidas durante o período de execução.	1,5	6,25
a serem alcançados e o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações) OBS: A atribuição de nota “zero”	A proposta apresenta o cronograma das ações a serem executadas e coerência com atendimento à demanda.	1,0
. em qualquer um dos critérios deste item implica em eliminação da proposta.	As metas a serem atingidas estão elencadas de forma clara, com indicadores físicos (unidade e quantidade), valor total e período de execução (inicial e final).	1,0
	A proposta apresenta os resultados a serem alcançados	1,0
	A proposta apresenta o detalhamento das despesas, inclusive os custos indiretos, através de memória de cálculo, com informações suficientes para a aferição dos gastos, nos termos do item 6.4.1.1, “c”.	1,0
	A proposta apresenta, de forma separada, as despesas diretas da execução do objeto e os custos indiretos.	0,5
	A proposta apresenta valor global.	0,25
(B) DA ADEQUAÇÃO À POLÍTICA PÚBLICA: Adequação da proposta aos objetivos, princípios e diretrizes da política pública de que trata o item 2 do Edital. OBS: A atribuição de nota “zero” neste item implica em eliminação da proposta.	A proposta apresenta objetivos, princípios e diretrizes adequados à política pública de que trata o item 2 do Edital.	1,5	1,5
(C) DA CONTEXTUALIZAÇÃO: Descrição	A proposta está contextualizada com	1,0	2,0
da realidade objeto da parceria e do nexo entre	dados de pesquisas recentes.
esta e atividade proposta OBS: A atribuição de nota “zero” em qualquer um dos critérios deste item implica em eliminação da proposta.	A proposta apresenta embasamento teórico com as devidas referências.	1,0
(D) DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL: Comprovar, por meio de portfólio, experiência na execução de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, destacando a	Comprovar parcerias firmadas e experiências, em cumprimento ao item 7.2.6, “g”, para execução do mesmo objeto ou de natureza semelhante, sendo considerados instrumentos celebrados nos últimos 5 (cinco) anos. (Cada comprovação será equivalente a 0,25 ponto)	1,5	2,0
capacidade de atendimento e a capilaridade da organização. OBS: A atribuição de nota “zero” em qualquer um dos critérios deste item implica eliminação da proposta.	Comprovar atividades da instituição através de matérias em sítios eletrônicos, jornais, revistas, cartazes, publicações e/ou certificados de participações em eventos, dentre outros. (Cada comprovação será equivalente a 0,5 ponto)	0,5
(E) ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA: Atender aos critérios estabelecidos no item 6.4.2.3. OBS: A atribuição de nota “zero” neste item implica eliminação da proposta.	A proposta atendeu integralmente o item 6.4.2.3.	0,25	0,25
(F) MONITORAMENTO DA OSC: No caso da OSC já ter firmado Termo de Colaboração com a Administração Pública Estadual nos últimos 5	Se houve rescisão do instrumento por razão não consensual.	Pontuação negati cento) da totali	va de 10% (dez por dade dos pontos.
(cinco)anos,será feita a análise do instrumento.
	PONTUAÇÃO POSITIVA TOTAL ATRIBUÍDA À	PROPOSTA
	PONTUAÇÃO NEGATIVA TOTAL ATRIBUÍDA À	PROPOSTA
	PONTUAÇÃO FINAL DA PROPOSTA

ANÁLISE/PARECER: