DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

3

5.2.2. Núcleo da Apicultura

5.2.3. Núcleo das Energias Renováveis da Pecuária

1. Coordenadoria de Engenharia, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural

• 6.1. Célula do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural

• 6.1.1. Núcleo das Tecnologias Sociais e Alternativas de Acesso à Água

1. Coordenadoria do Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária

• 7.1. Célula do Desenvolvimento Territorial

• 7.2. Célula do Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária

• 7.2.1. Núcleo da Aquisição de Alimentos

1. Coordenadoria do Crédito Rural

• 8.1. Célula Operacional do Crédito Rural

• 8.1.1. Núcleo do Crédito Fundiário e Seguridade

• 8.1.2. Núcleo da Habitação Rural

1. Coordenadoria de Desenvolvimento da Agroecologia dos Povos do Campo, das

Águas e das Florestas

• 9.1. Núcleo de Assentamentos e Reassentamentos Rurais

• 9.2. Núcleo dos Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Agroecologia

1. Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II (UGP – PPF II)

2. Unidade de Gerenciamento de Projetos - São José (UGP – PSJ)

3. Unidade de Gerenciamento do Projeto Semeando a Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (UGP Sertão Vivo)

• V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento

• 13.1. Célula de Planejamento

• 13.2. Célula de Desenvolvimento Institucional

1. Coordenadoria Administrativo-Financeira

• 14.1. Célula de Gestão Contábil

• 14.1.1. Núcleo de Execução Orçamentária - Financeira

• 14.2. Célula de Gestão de Pessoas

14.2.1. Núcleo de Registros Funcionais

14.3. Célula de Patrimônio e Logística

• 14.3.1. Núcleo de Almoxarifado

• 14.4. Célula de Acompanhamento de Contratos, Convênios e Congêneres

• 14.4.1. Núcleo de Prestação de Contas

• 14.4.2. Núcleo de Apoio a Licitação

1. Coordenadoria da Tecnologia da Informação

VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS

• Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR)

• Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf)

VII - ENTIDADES VINCULADAS

• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce)

• Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace)

• Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa)

Parágrafo único. Obedecida à legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, às competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art.2º Os cargos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominação e quantificações ali previstas.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 36.346, de 17 de dezembro de 2024.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº37.105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

QUADRO RESUMO

DECRETO Nº37.106 , de 03 de fevereiro de 2026.

CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o teor do NUP 56022.004125/2025-71 e CONSIDERANDO o disposto no inciso II e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar n.º 194, de 16 de abril de 2019, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, ao servidor abaixo indicado:

ÓRGÃO SOLICITANTE ADAGRI ADAGRI

MATRÍCULA A PARTIR DE 30000153 Data de circulação no DOE 30009916 Data de circulação no DOE

NOME

RAFAEL FERNANDES DE ALCÂNTARA JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA