DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº019/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.002186/202511, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA , Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto NZT Saúde, localizado na Rua Júlio Magalhães, nº 175, Bairro: Novo Centro, Município: Icó-Ceará, CEP: 63.430-000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

RELAÇÃO DE PARECERES Nº07/2026

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 137, datado de 24 de julho de 2025, página 24 que publicou o Parecer nº 307/2025, de 25 de junho de 2025, deste Conselho. ONDE SE LÊ : Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ruth Camosso Mungongo, no Instituto Médio de Administração e Gestão Nº 2012, em Kilamba, na Província de Luanda, em Angola, no período de 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. LEIA-SE : Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ruth Camosso Mungongo, no Instituto Médio de Administração e Gestão Nº 2012, em Kilamba, na Província de Luanda, em Angola, no período de 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Machado de Assis, 50, Edif. 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93700000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 01/2021 e no processo administrativo NUP 58001.000774/2025-77; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 03/02/2026 a 02/02/2027, referente aos serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 341.613,19 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e treze reais e dezenove centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de 03 de fevereiro de 2026 e término em 02 de fevereiro de 2027, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA: Data da assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessoria Especial da Vice-Governadoria, Luciano Rodrigo Weiand e Mathieu Dehaine, Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.039556/2025-16, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026