DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CC 0037/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO EDNARDO ARAUJO DA SILVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025/FUNPEN

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2025/FUNPEN, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; II - CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 27.416.842/0001-85; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº.1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 22.346.772/0001-12; V - ENDEREÇO: RUA SUB ESTAÇÃO, Nº.25, REGIS DINIZ, CEP: 62.322-468, TIANGUÁ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA LEI FEDERAL Nº.14.1333, DE 2021 E NAS DISPOSIÇÕES DOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.051096/2025-96; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº.001/2025/FUNPEN/CE; IX - VALOR GLOBAL: NÃO ACARRETARÁ CUSTO AO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE. ; X - DA VIGÊNCIA: 220 (DUZENTOS E VINTE) DIAS; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 001/2025 FUNPEN/CE, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 26/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNPEN/CE SALES CAVALCANTE LIMA SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2025/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA – CEARÁ; IV - CONTRATADA: LFS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 15.099.833/0001-29; V - ENDEREÇO: RODOVIA BR 116, KM 23 BLOCO 01, CAMARÁ, AQUIRAZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N.º14.1333, DE 2021, EM OBSERVÂNCIA AS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º004/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.002346/2026-45; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº.004/2025/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$1.135.441,85 (UM MILHÃO E CENTO E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.004/2025/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO.; XII - DATA: 29/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CRISTIANO FREITAS RIBEIRO-LFS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA NÚBIA BORGES DE FREITAS-GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece dívida , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, referente ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente nos contracheques de agosto, setembro e outubro/2024 no valor total de R$ 19.519,38 (dezenove mil quinhentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), em favor do servidor ANDRÉ BATISTA DE OLIVEIRA -matrícula nº 431.048-3-7, correspondente ao discriminado no NUP 18001.018137/2025-32, com a realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada dívida de exercício anterior. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2025 - IG: 1427733

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: STARC – ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Graça Aranha, 1291 – Casa 01 - Álvaro Wayne – Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP 43001.011597/2025-87 e fundamentado no art. 106, II c/c107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e cláusula quarta, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 001/ CIDADES/2025; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: – DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2026, estendendo-se até o dia 04 de fevereiro de 2027.– DO VALOR: Os valores do contrato permanecem inalterados, sendo os mesmos praticados na assinatura do contrato original, por ser serviço de natureza contínua, na ordem anual de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), resguardado o direito ao reajuste, conforme disposto na Cláusula Nona; IX - VALOR GLOBAL: Os valores do contrato permanecem inalterados, sendo os mesmos praticados na assinatura do contrato original, por ser serviço de natureza contínua, na ordem anual de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), resguardado o direito ao reajuste, conforme disposto na Cláusula Nona.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2026, estendendo-se até o dia 04 de fevereiro de 2027 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Robério Silva Holanda, REPRESENTANTE LEGAL STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº039/CIDADES/2018 - IG: 1427780

ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 039/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.000228/2026-40, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: