DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 201
PORTARIA Nº032/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, conforme NUP 19001.410060/2025-11, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026
| MATRÍCULA | FOLHA | NOME | CARGO/ FUNÇÃO CLASSE/ REFERÊNCIA |
ÓRGÃO/ ENTIDADE DE ORIGEM |
UNIDADE DE EXERCÍCIO |
TITULAÇÃO | INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR/ LOCAL |
PERÍODO | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR R$ |
Nº DE PARCELAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 80033524 | 1854 | THIAGO DE MORAIS DE LIMA |
Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual , 1ª Classe, Referência A |
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará |
Célula de Compras e Contratos |
Mestre em Direito |
Universidade Estácio de Sá |
Agosto 2025/ Agosto 2027 |
Unidade Orçamentária: 19100001 FONTE: 500 PROJETO/ ATIVIDADE/ AÇÃO: 20161 CÓDIGO DA DESPESA: 339018 |
440,00 | 24 |
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº 2025/0567,2025/0572,2025/0599,2025/0604, 2025/0615,2025/0622, 2025/0625, 2025/0627, 2025/0629, 2025/0630, publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 05/01/2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2026.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
RELAÇÃO DAS EMPRES AS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2025/0567,2025/0572,2025/0599,2025/0604, 2025/0615, 2025/0622, 2025/0625, 2025/0627, 2025/0629, 2025/0630 ATO Nº007/2026
| Nº | CGF | CNPJ | RAZÃOSOCIAL |
|---|---|---|---|
| 01 | 07.091198-3 | 47.539.489/0001-38 | SADI MARQUEZIN PUPLICIDADELTDA |
| 02 | 06.711310-9 | 12.686.091/0001-40 | AMANDA DE A GOMESCONFECCOES |
| 03 | 07.165405-4 | 53.150.271/0001-90 | F VICTOR SILVA DE SOUSALTDA |
| 04 | 06.943642-8 | 33.743.895/0001-03 | F CLAUDIA FERREIRA DASILVA |
| 05 | 06.362701-9 | 09.572.268/0001-72 | TANGO CASA DE LA PARRILLA COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA |
| 06 | 06.126659-0 | 41.392.008/0001-28 | RODO RAIO LOGISTICA ADMINISTRACAO LTDA -ME |
| 07 | 06.537342-1 | 25.276.831/0001-11 | JOSE ARTEIRO DE ARAUJO JUNIOR16500911334 |
| 08 | 06.692577-0 | 28.497.278/0001-35 | MERCADO DIA A DIALTDA |
| 09 | 06.440708-0 | 21.546.806/0001-50 | C FILHO COMVAREJISTA DE ART DE DECORACAO E PRESENTESLTDA |
| 10 | 07.052920-5 | 45.757.728/0001-09 | MARIO DA SILVA CRUZ62139665368 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº011/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 21 de janeiro de 2026.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ÓRDEM | INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01. | 06.651.520-3 27.745.445 ANALOURDES ALEXANDRE MACHADO DE FIGUEIREDO |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº017/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficas CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2026.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ÓRDEM | INSCRIÇÃO | RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01. | 06.128.573-0 | DU SOLEIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
| 02. | 07.304.840-2 | FISGO PESCADOS LTDA |
*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023 (SACC 1252375 - PRÉ RESERVA 1425013)**
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 19001.393991/2025-48.