DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

204 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.147541/2025-30. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 08 de fevereiro de 2026, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 367/2025 DETRAN/CE, da instituição credora SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL inscrita no CNPJ nº 62.063.177/0001-94, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2026

CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 092/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.003933/2026-79; OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL , relativo a fatura de novembro de 2025, no período de 19/11/2025 a 26/11/2025, totalizando 08 (oito) dias de fornecimento sem cobertura contratual, vinculada ao Contrato nº 160/2021; VALOR: R$ 36.269,23 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 29 de Janeiro de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.159043/2025-30 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 012/2025 QUE ENTE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA-AMC ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 012/2025, previsto na Cláusula Sexta, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de janeiro de 2026, sem õnus para esta Autarquia; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2026. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE; LUIZ ŠÉRGIO MENEZES DA COSTA - Autarquia Municipal De Trânsito E Cidadania - AMC.. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº37/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.023678/2024-19

CREDOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4182/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO , referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 21/06/2024. VALOR: R$ 1.154,77 (mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820 0003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº45/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.024629/2024-01

CREDOR: ALANNA ÉRICA PONTES BARBOSA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4256/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ALANNA ÉRICA PONTES BARBOSA , referente ao título de especialista, a partir de 25/06/2024. VALOR: R$ 2.122,44 (dois mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº004/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. ROBERTO WAGNER LEITE MACHADO , ocupante do cargo de Gerente de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde desta companhia, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no dia 28 a 30 de janeiro de 2026, a fim de Realizar inspeções técnicas presenciais nas atividades de obra e operação da distribuição de gás natural canalizado, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.639,55 (um mil e seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.984,00 (um mil e novecentos e oitenta e quatro reais) de acordo com os artigos 1º e caput do art. 4°, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº005/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. CÍCERO BORGES DE ANDRADE FILHO , ocupante do cargo de Assessor da Diretoria Técnica e Comercial desta companhia, a viajar** para Juazeiro do Norte/CE, no dia 26 a 30 de janeiro de 2026, a fim de apresentar o PAE ( Plano de Atendimento à Emergência ) para o Corpo de Bombeiros e acompanhamento de obra da base ETC Cariri, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com os artigos 1º e 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº006/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. EDILSON FERREIRA DE MELO FILHO , ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no dia 28 a 30 de janeiro de 2026, para realizar a verificação no sistema de segurança e no sistema de regulagem de pressão, reset nas shut-off dos sinais de alarme do sistema supervisório, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º e 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Gustav Souza Costa

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.