DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 205

PORTARIA Nº007/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. ALEX DOUGLAS DA SILVA VIEIRA , ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no dia 28 a 30 de janeiro de 2026, para realizar a verificação no sistema de segurança e no sistema de regulagem de pressão, reset nas shut-off dos sinais de alarme do sistema supervisório, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º e 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Gustav Souza Costa

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ; OBJETO: Contratação de seguro compreensivo empresarial , para o prédio localizado Av. Washington Soares, nº 6475 – Bairro José de Alencar, Fortaleza – Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22/01/2026; VALOR GLOBAL: R$ 4.740,99 (quatro mil setecentos e quarenta reais e noventa e nove centavos); pagos na primeira quinta feira apos 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGAS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e João Batista Roch Cristiane Aparecida Donadon, Luís Carlos Lavorenti(PORTO).

Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/METROFOR/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: CORPORATIVA AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA ; OBJETO: prestação do “Serviço de Auditoria das Demonstrações Contábeis e Financeiras” , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR: R$ 45.336,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte 00A-S - Tesouro Estadual – Subsídio, Produto: 042313 - Auditória Externa Contábil, Funcional Programática: 08100004.26.783 .313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Elizabete de Freitas Morais pela empresa CORPORATIVA AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2026 AO CONTRATO Nº14/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de óleos lubrificantes e líquidos de arrefecimento para os VLTs e TUEs a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, Itens 1,2,8,9,10,15 e 16, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ARILUB DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco, nº 2266, José Bonifácio, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e do prazo de execução por mais 13 (treze) meses, contados de 12 de janeiro de 2026 a 11 de fevereiro de 2027; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira X - DA VIGÊNCIA: Até 28 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 14/METROFOR/2024 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 28 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vítor Wilson Garcia pelo METROFOR e Antonio Ari Benevides Cavalcante pela empresa ARILUB DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA JUVENTUDE

PORTARIA Nº0003/2026/SEJUV.

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE – SEJUV

A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no exercício de suas atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do art. 35-A, da Lei Estadual no 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e a e a Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, CONSIDERANDO o Decreto no 32.564, de 26 de março de 2018 e CONSIDERANDO o processo NUP 46001.011045/2025-67, RESOLVE:

Art. 1° Instituir Comissão Inventariante da Secretaria da Juventude, nos termos do Decreto no 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis da Secretaria da Juventude, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação, bem como análise e regularização de possíveis divergências entre o físico e o contábil.

Art. 2° A Comissão Inventariante Eventual da Secretaria da Juventude, instituída no art. 1°, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:

§ 1º A função de contador(a) desta comissão ficará a cargo da Contadoria da Casa Civil, fundamentada no Art. 13 da Lei nº 18.310, de 17.02.2023.

§2º O prazo de vigência da Comissão é até 31 de dezembro de 2026, prorrogável mediante justificativa e autorização do dirigente máximo. Art. 3º Compete à Comissão:

I. definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;

II. elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor dos bens de consumo com a respectiva justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE