DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 217
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09094126/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora CLEIBE MOURAO XAVIER , CPF 136.716.343-91, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13218315, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 | R$ 5.545,52 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 831,83 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto n°22.077/1994 | R$ 1.109,10 |
| Gratificação Especial de Desempenho ( 35%)- Lei 12.078/1993 | R$ 1.940,93 |
| Gratificação de Especialização(90%)- Art. 1° da Lei 12.287/1994 | R$ 4.990,97 |
| TOTAL | R$ 14.418,35 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11209385/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidoraFRANCISCA MOURA DA SILVA, CPF 189.556.223-68, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível referência E3, Grupo Ocupa- cional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01141619, lotada no(a) Secretaria da Saúde,aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR EM R$ |
| Vencimento- Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 (referência E2) com efeitos financeiros da referência E3, conforme art. 5º da Lei nº 17.181/2020 R$ 785,30 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde -(15,4%)- Decreto n° 22.077/1992 R$ 120,94 |
| Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Lei n° 12.078/1993 R$ 109,94 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.294/2013 R$ 74,42 |
| TOTAL R$ 1.090,60 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11219925/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO CAETANO DE LIRA , CPF 105.047.703-06, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08140618, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 | R$ 1.023,44 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 30% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 307,03 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 6,67% - Decreto nº 22.077/1992 | R$ 68,26 |
| TOTAL | R$ 1.398,73 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02006824/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, § 1°, inciso II, o art. 26, §§ 3°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019. , à servidora FRANCILUZIA MENEZES BARBOSA DA SILVA , CPF 370.027.163-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência L, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 47990416, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por incapacidade permanente, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/04/2024, conforme laudo médico nº 5238349240415 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de OUT/2010 a MAR/2024, cujo valor é de R$ 6.145,75. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01984130/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015, e do art. 2°, da Lei Complementar Federal n° 152, de 03 de dezembro de 2015, combinados com o art. 10, § 1°, inciso III, o art. 26, §§ 4° e 7°, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora NORMA PINHEIRO MOURA , CPF 068.418.723-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe , nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 16077917, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* compulsória, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 60,0% da média, multiplicado esse resultado pelo percentual de 97,68%, apurado na forma do art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 17/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de AGO/2004 a JAN/2024, cujo valor é de R$ 1.953,40. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01919419/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora MARIA SANEIDE FIGUEIREDO SANTOS , CPF 249.080.703-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência P, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12222017, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 70,0%, a partir de 25/10/2023, conforme laudo médico nº 7359413231113 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1998 a SET/2023, cujo valor é de R$ 4.447,46. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE