DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

240 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 3123, Paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.061491/2025-80, referente ao fornecimento de MEPIVACAINA CLORIDRATO, 2% (20MG/ML) COM EPINEFRINA 1:100.000 (10MCG/ML), SOLUCAO INJETAVEL, CARPULE 1,8ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: MEPIADRE, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE001660, emitida em 13/06/25, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/03857, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1272.Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na

Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº099/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 561,33 (quinhentos e sessenta e um reais, trinta e três centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, com sede à Av. da Universidade, nº 3089, altos, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.040950/2025-91, referente a entrega do medicamento item 4, descrito na Nota de Empenho 2025NE006591, emitida em 15/04/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2025/04223, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1445. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de

21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026 Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº107/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na ROD. BR 116, nº 3133, Paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.083105/2025-19, referente a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho 2025NE020998, emitida em 04/09/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2024/22176, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1913. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº114/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na ROD. BR 116, nº 3133, Paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.083086/2025-12, referente a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho 2025NE020974, emitida em 03/09/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2024/22176, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1913. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº130/2026.

ALTERA AS PORTARIAS Nº4749/2025 E Nº4750/2025, PARA ADEQUAR A DESIGNAÇÃO DOS GESTORES DE COMPRAS À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SUTEC.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 36.949, de 21 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.322, de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da administração pública estadual, o sistema de compras, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.949, de 21 de novembro de 2025, que altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Saúde (SESA); CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos instrumentos normativos vigentes, bem como a alteração das Portarias nº 4749/2025 e nº 4750/2025, que dispõem sobre as atribuições do gestor de compras no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação-SUTEC, unidade responsável pelas atividades de tecnologia da informação e pelas atribuições administrativas correlatas; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP nº 24001.111330/2025-44. RESOLVE:

Art. 1º Alterar as Portarias nº 4.749/2025 e nº 4.750/2025, para adequar a designação dos servidores ao exercício das funções de Gestores de Compras da Superintendência de Tecnologia da Informação-SUTEC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº141/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: TORNA-SE SEM EFEITO a aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA à empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500 - sala 311, Papicu, Fortaleza-Ce, CEP: 60.176-065, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.062936/2025-49, atinente a recusa na assinatura do contrato nº 874/2025, homologado em 30 de dezembro de 2024 (publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará), decorrente da ARP nº 2024/34002, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20220690. Dessa forma, essa portaria passa a revogar e tornar sem

efeito a Portaria nº 6201/2025, publicada no DOE em 27 de novembro de 2025. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO