DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 239

PORTARIA Nº71/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e sua alteração pela Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24001.068579/2025-22, aos SERVIDORES que foram designados como membros da Comissão de Gratificação Especial de Desempenho – GED e da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, por meio das portarias nº1398/2024, de 26 de julho de 2024 e 1560/2024 de 06 de agosto de 2024, elencados no referido Anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº71/2026 DATADA DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº072/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.057906/2024-30 do SUITE, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, combinado com art.7º da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art.2º da Lei Complementar Nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao(à) servidor(a) RANNIERE GURGEL FURTADO DE AQUINO , matrícula nº 3002732-9, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por cumprir escala em regime de plantão na Unidade de Cirurgia Cardiovascular, a partir de 23 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº073/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.075128/2024-61 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) TEHALLYS DA SILVA RICARDO , matrícula nº 3003096-6, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado -SVO, a partir de 13 de setembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 0079/2026-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.949 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR MARIA SONNARA CORREIA BITU , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Monitoramento da Execução de Contratos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de janeiro de 2026. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº090/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 94.372,86 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais, oitenta e seis centavos), à empresa - TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, n°90, Complemento: 100, Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.062253/2025-91; 24001.053410/2025-78 e 24001.063044/2025-65, quanto a entrega de medicamento iten 2 - PIPERACILINA SÓDICA + TAZOBACTAM SÓDICA, FRASCO/AMPOLA, 4G + 500MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, nota de empenho nº 2025NE012552, emitida em 17/06/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/10519, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2024/0913. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº094/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 8.223,84 (oito mil, duzentos e vinte e três reais, oitenta e quatro centavos), à empresa - ELFA MEDICAMENTOS S.A ., inscritono CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rod. Anel Viário, nº 4902, Complemento: Galpão 03B, Armz. 08 e 09, Parte A, Sala Elfa CE Cond. Log. Maracanaú, Bairro/Distrito: Boa Esperança, Maracanaú/CE, CEP: 61.935-180, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.030419/2025-19 e 24001.012826/2025-36, quanto a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE003769, emitida em 20/03/2025, oriunda da ARP nº 2025/00019, vinculada ao P.E. nº 2024/0298. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº098/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE