DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

238 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2025 - FUNCEME; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ № 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, № 1246, Aldeota - CEP 60115221, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 27.960.497/0001-46; V - ENDEREÇO: Rua 2 de outubro, n° 23, sala 1, Bairro Parquelândia – Fortaleza/CE, CEP: 60.411-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 e 124 da Lei N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO e CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO CONTRATUAL; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato Nº01/2025 por mais um período de 60 (Sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 183.804,17 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e quatro reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do CONTRATO Nº 15/2025, a partir de 30 de março de 2026 até 28 de maio de 2026, bem como sua execução a partir de 02 de fevereiro de 2026 até 02 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 15/2025 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - CONTRATANTE , Linconl Freire Apoliano - CONTRATADA e José Valdeci Rebouças - INTERVENIENTE.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: A. L. PINTO COSTA ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; TRAVESSA JOSÉ CAPISTRANO FILHO, S/N – COMPLEMENTO: SITIO LISBOA; BAIRRO: CURICACA ; CEP.: 63.902-875; QUIXADÁ-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Apoio Logístico, Técnico e Operacional em Eventos , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, referente ao GRUPO 3 – RMF/CE – 4ª Reunião Ordinária do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrigráficas – (FCCBH) e ao GRUPO 10 – Quixeramobim – 4ª Reunião Ordinária do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrigráficas – (FCCBH). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250020 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo NUP 29012.000378/2026-01 e NUP 29012.007840/2025-11, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 82.536,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e André Luiz Pinto Costa/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.949, de 25 de Novembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Novembro de 2025, RESOLVE NOMEAR, MARIA SONNARA CORREIA BITU , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº61/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.019670/2023-52 do SUITE, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE MAJORAR o percentual de 50% (cinquenta por cento) para 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) ANAZIRA LIMA DE SALES FEITOSA** , matrícula 9999384-7, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, após obtenção do título de mestrado, a partir de 04 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº067/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.049255/2024-12 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora REGIANE CLARICE MACEDO CALLOU , matrícula nº 300200-0-6, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, por cumprir escala em regime de plantão em Enfermaria (Ala I), a partir de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº069/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e sua alteração pela Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24001.082322/2025-83, ao SERVIDOR , que atuam no cargo de provimento em comissão elencado no referido Anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026