DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

310 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 5.281,20 (Cinco Mil e Duzentos e Oitenta e Um Reais e Vinte Centavos), junto a COOSAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE NUTRIÇÃO, da competência de 01/01/2026 à 20/01/2026.

Edisio Jataí Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.750 de 10 de Novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Novembro de 2023 , RESOLVE NOMEAR , ERIKA DE OLIVEIRA NICOLAU , ocupante do cargo/função/ emprego de DENTISTA, matricula 00896085, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir da data da publicação . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0013/2026-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.750, de 10 de Novembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR , ERIKA DE OLIVEIRA NICOLAU , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº70-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocamento dos servidores desta Célula abaixo relacionados às cidades de Itapipoca e Acaraú no período de 09 a 13.02.2026 para realização de manutenção técnica em equipamentos de comunicação e sistema de despacho de ocorrências. Nome: Lucinásio Lima de Melo, CPF 370.208.383-91 Marcos Paulo Aires Maia, CPF 713.726.443-34, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 80/2026, Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº70-D/2026-GS, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

EDITAL N°006/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), tendo em vista o disposto no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), que regula o Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), tornam público o resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação, acompanhado da convocação para a Inspeção de Saúde e para a Investigação Social de candidato “sub judice”, bem como o resultado definitivo da Inspeção de Saúde, acompanhado da convocação para a Avaliação Psicológica dos demais candidatos , de acordo com o prescrito no presente Edital.

1. DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO “SUB JUDICE”

1.1. O Procedimento de Heteroidentificação do candidato Antonio Carlos Freires Alves Filho, “sub judice”, inscrição nº 0010221, modalidade PP (Preto/ Pardo), sexo masculino, nascimento em 02/11/1997, foi realizado no dia 05 de janeiro de 2026, conforme o Edital n°005/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 29 de dezembro de 2025, publicado em 29/12/2025 na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), e posteriormente no Diário Oficial do Estado do Ceará, tendo como resultado definitivo a confirmação, pela Comissão Ordinária de Heteroidentificação, da autodeclaração de negro (preto ou pardo) do candidato, o qual passa a ser considerado cotista neste Concurso Público.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CANDIDATO “SUB JUDICE”

2.1. Em sequência ao cumprimento da determinação judicial (tutela provisória) constante nos autos do processo judicial nº 3009648-74.2025.8.06.0117, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.045838/2025-21, que determinou a retificação da inscrição do candidato Antonio Carlos Freires Alves Filho, inscrição nº 0010221, incluindo-o na modalidade “candidato negro (preto/pardo)”, bem como a devida reclassificação do candidato no resultado da Prova Objetiva, ficando assegurada a sua participação nas etapas subsequentes, conforme as regras do Concurso; e considerando que a autodeclaração de negro (preto ou pardo) do referido candidato foi confirmada pela Comissão Ordinária de Heteroidentificação, conforme o disposto no subitem 1.1 deste Edital; fica convocado para a Inspeção de Saúde o candidato Antonio Carlos Freires Alves Filho, “sub judice”, inscrição nº 0010221, modalidade PP (Preto/Pardo), sexo masculino, nascimento em 02/11/1997.

• 2.2. A Inspeção de Saúde do candidato de que trata o subitem anterior será realizada no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), às 09h00, na sede do Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE).

2.2.1. O candidato convocado para a Inspeção de Saúde deverá comparecer ao local designado com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para a sua inspeção, devendo estar munido do documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, bem como dos seguintes exames e documentos, todos acondicionados em um único envelope com rótulo de identificação:

• a) hemograma completo com plaquetas;

• b) coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;

• c) dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

• d) sumário de urina;

• e) raio-X de tórax em PA com laudo;

• f) eletrocardiograma com laudo;

• g) eletroencefalograma com laudo;

• h) audiometria;