DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

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5.8. Para a garantia da lisura do Concurso, o Instituto Consulpam poderá proceder à coleta de assinaturas e impressões digitais de todos os candidatos submetidos à Avaliação Psicológica. 5.9. Por ocasião da Avaliação Psicológica será submetido à identificação especial e condicional, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio, o candidato que: a) apresentar documento oficial de identificação disponibilizado por aplicativo digital (CIN, CNH ou e-título);

• b) apresentar documento de identificação em estado de conservação que gere dúvidas relativas aos dados de identificação, à fisionomia ou à assinatura do portador; c) esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto – situação em que deverá entregar à equipe de fiscalização da Avaliação Psicológica o documento de registro da ocorrência (Boletim de Ocorrência) expedido a partir de 90 (noventa) dias anteriores à data da avaliação, bem como será fotografado junto a uma placa de identificação a ser preenchida pela equipe de fiscalização da Avaliação Psicológica.

• 5.9.1. O candidato submetido à identificação especial e condicional por ocasião da Avaliação Psicológica deverá comparecer ao Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE) no período compreendido entre as 8 e 17 horas dos dias 03 e 04 de fevereiro 2026 para apresentação de documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, em boas condições, sem danos ou rasuras que gerem dúvidas relativas aos dados de identificação, à fisionomia ou à assinatura do portador. 5.10. Na etapa de Avaliação Psicológica, será eliminado do Concurso o candidato que: a) não comparecer ou chegar atrasado à Avaliação Psicológica no local e horário indicados neste Edital e em seus anexos; b) não assinar a lista de presença referente à Avaliação Psicológica, ou as folhas de respostas e demais materiais utilizados na aplicação dos testes da Avaliação Psicológica, ou não permitir a coleta de suas impressões digitais; c) evadir-se do local de realização da Avaliação Psicológica sem conclusão dos trabalhos a ela inerentes e(ou) sem autorização ou conhecimento do Instituto Consulpam; d) for considerado “não recomendado” para o exercício do cargo, nos termos deste Edital; e) for surpreendido, durante o período de realização da Avaliação Psicológica ou da sessão de conhecimento das razões da não recomendação na Avaliação Psicológica, portando armas, fazendo uso de aparelhos eletrônicos, bem como gravando, fotografando, retirando ou reproduzindo os manuais técnicos, os testes psicológicos, as suas folhas de respostas ou qualquer outro material relacionado a essa etapa do Concurso; f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização e(ou) de coordenação ou realização dessa etapa do Concurso, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à execução da Avaliação Psicológica nas dependências da realização de tal evento; g) descumprir qualquer das instruções, orientações e procedimentos referentes à Avaliação Psicológica; h) fizer, em qualquer documento relacionado a essa etapa do Concurso, declaração falsa ou inexata;

i) não regularizar sua situação com relação à identificação especial e condicional no prazo e na forma indicados neste Edital. 5.11. O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, referentes à Avaliação Psicológica. 5.12. O Comunicado de resultado preliminar da Avaliação Psicológica será publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam. com.br), na data provável de 26/01/2026, conforme o Cronograma de Eventos do Concurso. 5.12.1. A publicação do resultado da Avaliação Psicológica listará apenas os candidatos “recomendados”, em obediência ao que preceitua o art. 6º da Resolução nº 002/2016 do CFP. 5.12.2. Na hipótese de todos os candidatos serem considerados “recomendados” na Avaliação Psicológica, será dispensada a publicação de resultado preliminar. 5.12.3. Será assegurado ao candidato “não recomendado” conhecer as razões que determinaram a sua não recomendação, por meio da sessão de conhecimento das razões da não recomendação, a qual será solicitada pelo candidato no período indicado no Comunicado de resultado preliminar da Avaliação Psicológica. 5.12.3.1. A sessão de conhecimento será realizada na data provável de 02/02/2026, no local e horário indicados no Comunicado de resultado das solicitações dessa sessão, que será publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), na data provável de 29/01/2026. 5.12.3.2. A sessão de conhecimento é um procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual um psicólogo contratado pelo Instituto Consulpam explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas. A sessão de conhecimento não será, em hipótese alguma, considerada como uma nova oportunidade de realização dos testes da Avaliação Psicológica.

• 5.12.3.3. Durante a sessão de conhecimento, o candidato recebe o laudo-síntese que apresenta o resultado do candidato, em formato objetivo, gráfico e numérico, contendo todos os instrumentos aplicados, os critérios utilizados em cada teste e o critério final para a não recomendação na Avaliação Psicológica. 5.12.3.4. O resultado obtido na Avaliação Psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato, com ou sem auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo, no local e perante psicólogo designado pelo Instituto Consulpam.

• 5.12.3.5. O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na sessão de conhecimento das razões da não recomendação, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo original.

• 5.12.3.6. Na sessão de conhecimento das razões da não recomendação, serão apresentados aos psicólogos constituídos e apenas a esses, os manuais técnicos dos testes aplicados no Concurso, que não são comercializados.

5.12.3.7. Informações técnicas sobre normas, tabelas e correção dos instrumentos psicológicos só poderão ser discutidas junto ao psicólogo contratado pelo candidato.

• 5.12.3.8. Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a sessão de conhecimento das razões da não recomendação e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos, as folhas de respostas do candidato e estudo científico do cargo.

5.12.4. O candidato considerado “não recomendado” na Avaliação Psicológica poderá interpor recurso, em período posterior à data da sessão de conhecimento das razões da não recomendação, orientado ou não pelo seu psicólogo representante, devendo observar, em todo caso, o disposto no Comunicado de resultado preliminar da Avaliação Psicológica.

• 5.12.4.1. A resposta ao recurso interposto contra o resultado preliminar da Avaliação Psicológica conterá a identificação e a assinatura do responsável pela análise desse recurso, sendo esse profissional diverso daqueles que efetivaram a Avaliação Psicológica questionada.

• 5.12.4.2. O Comunicado de resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da Avaliação Psicológica será divulgado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), na data provável de 11/02/2026.

5.12.5. O Edital de resultado definitivo da Avaliação Psicológica e de convocação para o Exame de Capacidade Física será divulgado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), na data provável de 11/02/2026, e posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I DE QUE TRATA O EDITAL N°006/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 Resultado definitivo da Inspeção de Saúde