DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

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c) apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no subitem 3.3.3 deste Edital;

• d) apresentar documentos ilegíveis, com emendas ou rasuras;

• e) tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas no subitem 13.9 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE; f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas atualizações.

• 3.6. Antes da finalização do seu parecer conclusivo, a COIN/SSPDS convocará o candidato sob suspeição para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do seu conhecimento oficial dos fatos desabonadores de sua conduta, apresente por escrito sua defesa.

• 3.6.1. Deverá ser constituída a Comissão de Investigação Social, composta por um Presidente, o titular da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da SSPDS, e pela quantidade de membros necessários à realização da Investigação Social, todos integrantes da COIN/SSPDS e(ou) da Assessoria de Inteligência Bombeiro Militar (ASINT) do CBMCE, com a finalidade de analisar e julgar a defesa escrita do candidato, fundamentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada pelo secretário da comissão, a qual será assinada pelos integrantes da comissão.

• 3.6.1.1. Caso a Comissão de Investigação Social decida pela contraindicação do candidato, este será devidamente cientificado por meio de resultado preliminar da Investigação Social, o qual será divulgado na página do Concurso no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br) na data provável de 02/03/2026, e conterá também a relação dos candidatos considerados “indicados” na Investigação Social, conforme os pareceres conclusivos da COIN/SSPDS. 3.6.2. O candidato considerado “contraindicado” no resultado preliminar da Investigação Social poderá apresentar recurso à Comissão Coordenadora do Concurso, no prazo determinado no Comunicado de resultado preliminar da Investigação Social.

• 3.6.3. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da Investigação Social será divulgado na página do Concurso no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br). 3.7. O resultado definitivo da Investigação Social será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na página do Concurso no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br). 3.8. O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, referentes à Investigação Social. 4. DO RESULTADO DEFINITIVO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE 4.1. A Inspeção de Saúde de todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva do Concurso Público e que, no caso dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos), tiveram a autodeclaração de negro (preto ou pardo) confirmada pela Comissão Ordinária ou Recursal de Heteroidentificação, foi realizada no dia 19 de dezembro de 2025, na Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, conforme o Edital n°004/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 04 de dezembro 2025, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 04/12/2025, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/01/2026.

• 4.2. O resultado preliminar da Inspeção de Saúde foi publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), por meio do Comunicado nº 21/2025 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 29 de dezembro de 2025.

• 4.3. A solução dos recursos referentes ao resultado preliminar da Inspeção de Saúde foi divulgada na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), por meio do Comunicado nº 22/2026 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 07 de janeiro de 2026. 4.4. No Anexo I deste Edital consta o resultado definitivo da Inspeção de Saúde, com a relação dos candidatos convocados para essa etapa do Concurso, bem como a respectiva situação:

• a) Apto(a): para os candidatos considerados aptos na Inspeção de Saúde;

• b) Eliminado – Situação “A”: para o candidato que chegou atrasado à Inspeção de Saúde no local e horário indicados no Edital n° 004/2025 - SSPDS/ AESP-2º Tenente QOBM/CBMCE, de 04 de dezembro de 2025, e em seus anexos, nos termos do subitem 2.12, alínea “a”, do Edital n° 004/2025 - SSPDS/AESP-2º Tenente QOBM/CBMCE;

• c) Eliminado – Situação “B”: para os candidatos que não compareceram à Inspeção de Saúde no local e horário indicados no Edital n° 004/2025 - SSPDS/AESP-2º Tenente QOBM/CBMCE, de 04 de dezembro de 2025, e em seus anexos, nos termos do subitem 2.12, alínea “a”, do Edital n° 004/2025 - SSPDS/AESP-2º Tenente QOBM/CBMCE.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

• 5.1. Ficam convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos listados no Anexo II deste Edital, os quais foram considerados aptos na Inspeção de Saúde do Concurso Público.

• 5.2. A Avaliação Psicológica será realizada no dia 18 de janeiro de 2026 (domingo), na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Jaime Alencar de Oliveira (Avenida Rogaciano Leite, nº 2285, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE), nos horários constantes do Anexo II deste Edital.

• 5.2.1. Os candidatos convocados para a Avaliação Psicológica deverão comparecer ao local designado com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para a sua avaliação, devendo estar munidos:

• a) do documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/ CBMCE, de 23 de julho de 2025;

• b) de dois lápis nº 2, mas não sendo permitido o uso de borracha e nem de corretivo; e

• c) de duas canetas esferográficas de tinta preta ou azul, com invólucro fabricado em material transparente.

• 5.2.1.1. Não será permitido ao candidato portar, durante a realização da Avaliação Psicológica, aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech devices, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drives, MP3 players e(ou) similares, relógios de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) quaisquer transmissores, gravadores e(ou) receptores de dados, imagens, vídeos, mensagens etc., bem como armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares. 5.2.1.1.1. Antes de iniciar a Avaliação Psicológica, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de fiscalização, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem anterior.

• 5.2.1.1.2. Caso o candidato tenha autorização especial para comparecer armado às etapas do Concurso, deverá informar essa condição à equipe de fiscalização para que seja providenciada a guarda da arma.

• 5.2.1.2. O candidato não deverá trazer consigo no dia da Avaliação Psicológica material impresso ou manuscrito de qualquer natureza que tenha relacionamento com testes psicológicos.

• 5.2.1.2.1. O candidato que for identificado portando material tal qual o descrito no subitem anterior deverá entregá-lo à equipe de fiscalização da Avaliação Psicológica e o material não será devolvido posteriormente ao candidato.

• 5.3. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da Avaliação Psicológica não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato. 5.3.1. É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da Avaliação Psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização dessa etapa do Concurso.

• 5.4. A Avaliação Psicológica consistirá na análise padronizada das características que compõem o perfil profissiográfico mínimo a ser alcançado pelo candidato ao cargo de 2º Tenente QOBM/CBMCE, conforme o quadro constante do Anexo III deste Edital, estabelecido de acordo com o disposto na Portaria nº 247/2014 – CGFP, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Boletim do Comando-Geral do CBMCE de 12/12/2014.

• 5.4.1. Para analisar as características de que trata o subitem anterior serão utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e aplicados por psicólogos devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia, os quais aferirão os seguintes parâmetros indicados no quadro disposto no Anexo III deste Edital:

• a) elevado: muito acima dos níveis medianos;

• b) bom: acima dos níveis medianos;

• c) adequado: dentro dos níveis medianos;

• d) baixo: abaixo dos níveis medianos;

• e) ausente: não apresenta as características elencadas.

• 5.5. Na Avaliação Psicológica, o candidato será considerado “recomendado” ou “não recomendado”.

• 5.5.1. Será considerado “recomendado” o candidato que apresentar todas as características que compõem o perfil profissiográfico mínimo a ser alcançado pelo candidato ao cargo de 2º Tenente QOBM/CBMCE, conforme o quadro constante do Anexo III deste Edital.

• 5.5.2. Será considerado “não recomendado” e, consequentemente, eliminado do Concurso o candidato que não apresentar todas as características que compõem o perfil profissiográfico mínimo a ser alcançado pelo candidato ao cargo de 2º Tenente QOBM/CBMCE, conforme o quadro constante do Anexo III deste Edital. 5.5.2.1. A não recomendação na Avaliação Psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade. Indica apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo.

• 5.6. Em hipótese alguma será realizada qualquer atividade ou evento referente à Avaliação Psicológica fora do local, horários e data determinados neste Edital, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização de tal avaliação, sendo eliminado do Concurso o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

• 5.7. Não será permitido ao candidato, por ocasião da Avaliação Psicológica, gravar, fotografar, retirar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos, as suas folhas de respostas ou qualquer outro material relacionado a essa etapa do Concurso.