DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
334 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o teor do NUP 10061.063201/2025-13, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado constante na Cota nº336/2025 (VIPROC nº00269328/2022), resolve: Tornar sem efeito o Ato de promoção da 2º Tenente QOAPM DELICE MARTINS DE OLIVEIRA , Mat. 108.610-1-2, publicado no Diário Oficial do Estado nº007, datado de 11 de janeiro de 2022, devendo a referida militar estadual retornar a graduação de SUBTENENTE PM. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03019900/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”; nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 180, inciso II, da lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, §1°, da Lei Estadual n° 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, §3° do Decreto Estadual n° 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar, CLEONOR PEREIRA CRUZ , matrícula funcional n° 037.507-1-X, CPF n° 427.048.473-04, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 24/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo - Lei Estadual n° 17.871, de 30/12/2021 c/c o Decreto Estadual n° 34.514. de 17/01/2022 | 286,08 |
| Gratificação de Tempo de Serviço - 5% - Lei Estadual n° 11.167, de 07/01/1986 | 14,30 |
| Gratificação de Qualificação Policial - Lei Estadual n° 17.871, de 30/12/2021 c/c o Decreto Estadual n° 34.514, de 17/01/2022 | 1.659,98 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania - Lei Estadual n° 17.871,de 30/12/2021 c/c o Decreto Estadual n° 34.514,de 17/01/2022 | 5.353,97 |
| TOTAL | 7.314,33 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP nº10061.035129/2025-34, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, WILLIAM BEVILÁQUA DOS SANTOS , matricula funcional nº108.111-1-2, CPF nº548.554.703-68, na atual graduação de TENENTE CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 18/06/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo – Lei nº19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto no 36.538, de 15/04/2025. Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº11.167, de 07/01/1986 |
477,12 23,86 |
| Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto no 36.538, de 15/04/2025. | 5.216,11 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania – GDSC(Lei nº19.183,de 12/03/2025,c/c Decreto no 36.538,de 15/04/2025.) | 14.804,93 |
| TOTAL | 20.522,02 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº10061.033736/2024-89, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar, ITAMAR SOARES TEIXEIRA , matricula funcional nº110.105-1-2, CPF nº519.415.463-15, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 04/07/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo – Lei nº18.702, de 20/03/2024, c/c Decreto nº36.085, de 28/06/2024. | 354,01 |
| Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº18.702, de 20/03/2024, c/c Decreto nº36.085, de 28/06/2024. | 2.054,18 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº18.702,de 20/03/2024,c/c Decreto nº36.085,de 28/06/2024. | 6.625,41 |
| TOTAL | 9.033,60 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº03044602/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, EDMAR RAMOS BENEVINUTO , matricula funcional nº10329418, CPF nº37145665387, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 24/03/2022 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: