DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 030/2026-PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250014/SEDUC /NUP 22001.130895/2024-14/IG: 1357156000 - SACC: 1412631 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, estabelecida na Rua João de Maria Linhares, 30, COHAB I, Sobral/CE, CEP n.º 62.022-445, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, inscrito no CPF sob nº 006.261.023-67 e RG 2000030022267 SSP/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional: EEEP Paulo Petrola (Fortaleza), itens 4, 5 e 6, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250014, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a interrupção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos pode comprometer a continuidade do serviço prestado pela Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que a alimentação é necessidade permanente e evitam-se custos extras com mobilização.. VALOR GLOBAL: R$ 717.120,00 (setecentos e dezessete mil cento e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 231; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.231.20979. 10.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.03.339039.1.5009100000.0; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2026 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, SAMIR CAVALCANTE AUR - EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. AUREA LUCIA MACHADO DIAS , 2. MARIA PESSOA DUTRA . Fortaleza 02 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.013299/2026-32/PRÉ-RESERVA: 1428014

CONTRATANTE: A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- CREDE 10 RUSSAS, situada na Avenida Dom Lino, Centro, no município de Russas – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0224-47, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Coordenadora, a Sra EMÍLIA GOMES CELEDÔNIO CONTRATADA: FRANCISCO DANIEL DE ARAÚJO , com sede na Fazenda Timbaúba, S/N, Distrito Riacho das Pedras – no município de Santa Quitéria – Ce., CEP: 62.280-000, Fone:(88) 9.9746 0158, inscrita no CNPJ sob o nº 48.293.154/0001-45, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela empresária o Sr. FRANCISCO DANIEL DE ARAÚJO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Gêneros Alimentícios (Fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20L) , visa suprir as necessidades da Crede 10 Russas, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/00716 e Termo de Participação nº 202600003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/00716 e Termo de Participação nº 202600003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/00716 e Termo de Participação nº 202600003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Russas/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.494,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.20168.15.339030.50000.0 - 18737. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA GOMES CELEDÔNIO - CONTRATANTE – FRANCISCO DANIEL DE ARAÚJO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SERGILANIO LIMA BANDEIRA, 02- DANIELLE PAZ BARBOSA DE MEDEIROS. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO NUP 20010.173242/026-57/PRÉ-RESERVA: 1427935

CONTRATANTE: A ESCOLA EEEP JOSE MARIA FALÇÃO, Município/Pacajus-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0402-67,neste ato representada(a) pelo Sr. Tiago Batista Moreira; CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO;. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Aquisição do Serviço Técnico Profissional – Contábil , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/00945, Termo de Participação nº 0004/2026-, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/00945 e Termo de Participação nº 0004/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PACAJUS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de trezentos (300) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 489,00 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 – 22526. DATA DA ASSINATURA: 02 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Tiago Batista Moreira; CONTRATADA: ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. e 1. Testemunha: ILEGIVEL 2.Testemunha: ILEGIVEL. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 20010.173242/026-57/PRÉ-RESERVA: 1427935

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEEP José Maria Falcão, situada(o) na Rua: Raimundo Correia Lima S/N; Bairro: Cruz das Almas, Município: Pacajus-CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0402-67, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(a) pelo Sr. Tiago Batista Moreira CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, com sede à AV. SANTOS DUMONT ,Nº 1687,SALA 07 ,Bairro ALDEOTA, Município FORTALEZA/CE, representado neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Aquisição do Serviço Técnico Profissional – Contábil , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/00945, Termo de Participação nº 0004/2026-, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/00945, Termo de Participação nº 0004/2026 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/00945 e Termo de Participação nº 0004/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar