DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº017/2026 - NUP 22001.170121/2025-15

CONTRATO N.º: 015/2026/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado : Descrição/Especificação do serviço : O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Capital e Região Metropolitana do Estado do Ceará, esse especificamente na ZONA OESTE (CAPITAL), na EEMTI MOEMA TÁVORA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: R. Marcílio Dias, 485 - Pirambu, Fortaleza - CE, 63475-097, Qtde. Unit: 1,00 . Prazo de Execução: 06 (seis) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato Nº 015/2026. Valor Global dos Serviços: R$ 421.517,08 (quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos) Emitido em: 30 de janeiro de 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, DATA DA ASSINATURA: 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2020 - NUP 22001.001703/2026-25/IG: 1427920 - SACC: 1139098

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , estabelecida na Av. Hidelbrando de Melo, nº 1627, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60.348-250, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 950100327 SSP/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2020, publicado no D.O.E de 19/08/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de alteração qualitativa , que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, localizado nos municípios de Aquiraz e Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 08 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ ALVES RODRIGUES - Neval Comercial de Alimentos LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. AUREA LUCIA MACHADO DIAS, 2. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA . Fortaleza 03 de fevereiro de 2026. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº565/2024 - NUP 22001.003555/2026-83/IG: 1427887 - SACC: 1342014

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA , com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 2880, sala 13, Bairro: Coite, CEP: 61.765-070, Eusebio/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr(a). VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE, brasileiro(a), portador(a) do RG n.º 2006002117010 SSP CE, e CPF sob o nº 049.500.073-60, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 565/2024, publicado no D.O.E de 16.10.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato que tem como objeto a prestação dos serviços de transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e região metropolitana do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC – CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, tendo em vista a previsão da despesa no plano plurianual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Sétima, que trata do Valor do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais), passando de R$ 4.560.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais) para R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme justificativa do Gestor, na CI n.º 08/2026/SEDUC/ CECON, às fls. 02/03, datada em 14/01/2026 e despacho do SEXEC-PGI, datado em 16/01/2025, anexo às fls. 17, Nup 22001.003555/2026-83 e a IG Nº 1427887 , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e demais aditivos; XII - DATA: 30 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário da Educação - Contratante, VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE - Viva Serviços e Transportes Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GILANA LOURENCO FERREIRA,2 . FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU. Fortaleza 03 de fevereiro de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.007471/2026-19 IG 1426370

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI MARIA THOMÁSIA / SEFOR3 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0490-51, com o endereço Rua Polônia, nº 369, Bairro Parangaba, Município Fortaleza/Ce, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sr. (a) Francisca Moreira dos Santos de Queiroz; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNIAS EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 41.246.178/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). REBECA SOUSA DA SILVA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação eletrônica N° 16/2024, publicado no DOE de 10/02/2025 e de acordo com o processo nº 22001.100422/2024-92 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a REFORMA DA COBERTA DO PÁTIO DE CONVIVÊNCIA, nas condições estabelecidas na Cotação eletrônica Nº 16/2024, Termo de participação Nº 16/2024, Termo de referência e na proposta do contrato; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA. Item 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir de 10/02/2026 até 08/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Francisca Moreira dos Santos de Queiroz CONTRATADA - REBECA SOUSA DA SILVA TESTEMUNHAS: 1 - Francisco Misael Albuquerque Lira 2 - Marcia Maria Alves de Castro Pires Fortaleza 03 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR