DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº65/METROFOR/2023

PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e CONSÓRCIO TSM 2023 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016; DO OBJETO: retificação da data de execução do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº65/METROFOR/2023 , cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de 04 de dezembro de 2024, passando-se a ter a seguinte redação: “A prorrogação do prazo de execução será por mais 12 (doze) meses, com início em 18 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026”; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 65/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 02 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e Luciano Reis da Silva e Vinícius Leite Correa pelo CONSÓRCIO TSM 2023. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) CARLOS TADEU BANDEIRA DE LAVOR , matrícula 30001567, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 01 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.962, de 25 de Novembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Novembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0008/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.962 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Certificações Ambientais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº01/2026 – SEMA/SAAE-IPU PROCESSO Nº57001.002717/2025-60

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU – SAAE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do Processo Administrativo nº 57001.002717/2025-60, a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025 - SEMA, os preceitos do direito público, o Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 11.445/2007, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978; na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017 e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009 e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento de Água Tratada e, ou Coleta de esgoto a CONTRATANTE, visando atender a sede da Área de Proteção Ambiental - APA da Bica do Ipu Rua São Vicente, S/N, Alto dos 14, Ipu – CE, CEP 62.250-000. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir de 17/02/2026, conforme Art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$12.000,00 (doze mil reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.08.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339 039.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 21 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Francisco Wendeel Soares - Diretor do SAAE-IPU. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2026.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº57001.000156/2026-45

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, vem requerer o pagamento no valor de R$29.443,40 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), referente às diferenças decorrentes da folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2025, em razão da publicação do Decreto nº 36.962, de 24/11/2025, que alterou a estrutura organizacional da SEMA, criando novas unidades, extinguindo e renomeando outras, tornado necessárias as exonerações e/ou nomeações de vários servidores. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária: 57100001.18. 122.421.20095.03.319092.1.5009100000.0 57100001.18.122.421.20220.03.339092.1.5009100000.0, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exma. Secretária desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 30 de janeiro de 2026. Reconheço a dívida na importância de R$29.443,40 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) em favor dos SERVIDORES citados às fls. 12 dos autos epigrafados.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor do processo sob NUP 10061.064547/2025-39, e com fundamento no art.62, §1°, III e §4° da Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), RESOLVE: CONCEDER a Licença para o Trato de Interesse Particular (LTIP) , a militar LUANA KISSILA RODRIGUES RUFINO LIMA , matrícula funcional nº 58819212, que ocupa o cargo de Cabo PM, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, pelo prazo de 02 (dois) anos, implicando em prejuízo da remuneração, da antiguidade no posto ou na graduação e da contagem do tempo de serviço e/ou contribuição vez que optou por não contribuir com o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE