DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 87

PORTARIA Nº9/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 29 do Decreto nº35.922, de 27/03/2024, RESOLVE TORNAR PÚBLICO os valores das diárias reajustadas , tendo como índice oficial o IPCA acumulado do exercício de 2025, os quais serão praticados no exercício de 2026, conforme Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 VALORES DE DIÁRIAS NO PAÍS

(*) O valor das diárias no Estado para Procurador do Estado é regulado pela Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008.

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº9/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 VALORES DE DIÁRIAS NO PAÍS

*** *** * PORTARIA Nº09/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 21001.008885/2025-11-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada pública MARIA AIBONEZ PINHEIRO HOLANDA** , matrícula 0013031-1, Técnica de Desenvolvimento Agropecuário, lotada na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº11/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.000352/2026-01, RESOLVE: Art.1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, composta através da Portaria nº629/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº346/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2025, para excluir a representante da SEPLAG RARYANE CAVALCANTE MAGALHÃES (matrícula nº 3000118-4) e incluir a representante da SEPLAG, VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (matrícula nº 30003179), na função de membro. Art.2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N°057/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº 16.534, de 06/04/2018, que alterou os dispositivos do art. 30, da Lei nº 13.658, de 20/09/2005 e alterações posteriores; art. 29 da Lei nº 13.659, de 20/09/2005 e alterações posteriores, combinados com o Decreto nº 33.311, de 18/10/2019 e alterações posteriores; CONSIDERANDO o § 4º do art. 5º da Lei Complementar nº 262, de 30/12/2021, RESOLVE: tornar pública a relação nominal dos SERVIDORES da Seplag, com respectivos resultados de metas da Avaliação de Desempenho para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento (GDPO) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão (GDAG), referente ao período avaliado de 01/01/2025 a 31/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026, aos servidores do grupo ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão (APG) e aos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), que tenham feito opção pela adequação vencimental, todos lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°057/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026