DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº063/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0154/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.013828/2026-06, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) GEOVA FERREIRA DA SILVA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48258581, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, por 1(um) ano a partir de 10 de Março de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 29 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024

NUP: 46001.012418/2025-17 – SACC: 1307009 – IG: 1427549000

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: TATIANE RAMOS DA SILVA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos do contrato nº 005/2024 por mais 12 meses, com a consequente renovação do valor contratado reajustado. CLÁULULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO 3.1 Ficam prorrogados os prazos de vigência e execução, a partir do seu vencimento (26/02/2026), por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período com início em 27/02/2026 e término previsto para 26/02/2027 com a renovação do valor contratado reajustado no montante total de R$ 88.819,92 (oitenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois), passando o valor global do contrato para R$ 257.461,31 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos). CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE 4.1 A SEPLAG providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento no Diário Oficial do Estado. RATIFICAÇÃO: 5.1 Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato originais não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 27/01/2026; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes Secretário Executivo de Modernização e Governo Digita, e Tatiane Ramos Da Silva Lage Consultora Individual CONTRATADO.

Gilton de Abreu Silva Assessor Jurídico –

OAB/CE N°20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA LOA 2026

NUP: 46001.000681/2026-44

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente Apostilamento a atualização das dotações orçamentárias dos contratos celebrados com a Secretaria do Planejamento e Gestão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual – Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2025, conforme Anexo Único deste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. O presente Termo de Apostilamento altera o disposto nas cláusulas previstas nos instrumentos contratuais em comento, para fazer em face de atualização de dotações orçamentárias, conforme dispõe o art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026; RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. SIGNATÁRIO: Daniel de Carvalho Bentes - Secretário Executivo de Modernização e Governo Digita.

ANEXO ÚNICO AO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – LEI Nº19.642, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. NUP: 46001.000681/2026-44

Gilton de Abreu Silva Assessor Jurídico – OAB/CE N°20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO