DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº116/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.034690/2023-53 do SUITE, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE MAJORAR o percentual de 50% (cinquenta por cento) para 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) HEDY LANE MOURA ARAUJO , matrícula 495053-1-0, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, após obtenção do título de mestrado, a partir de 20 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº121/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 30,49 (trinta reais e quarenta e nove centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Rua João Cordeiro, n° 2400, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-535, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.059130/2025-73, referente à entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2024NE000861, emitida em 16/10/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2024/12351 e oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1995. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº122/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP24001.087683/2024-35 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 70%(setenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ROSINEIDE CABOCLO DA SILVA , matrícula funcional nº300303-7-0, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12h na UTI Pediátrica Clínica, do HCASG, a partir de 24 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº123/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP24001.100558/2024-28 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 70%(setenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO , matrícula funcional nº300296-9-0, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12h no Setor de Emergência, do HGF, a partir de 25 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº124/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.046533/2024-71 do SUITE, com fundamento nos art. 14° e 17°, §4 da Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Incentivo Profissional, ao (a) servidor (a) GUIOMAR BARROZO PEREIRA , matrícula 404571-1-9, ocupante do cargo de Agente de Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnico - Administrativas da Saúde – ADS, lotado (a) no Centro de Referencia Nacional em Dermatologia Sanitaria Dona Libania - CDERM, após a conclusão de curso de nível superior, a partir de 27 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº131/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.011041/2024-65 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1° da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao(a) servidor(a) MARCELA BEZERRA LIMA DEODATO , matrícula 3002030-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, após obtenção do título de mestrado, a partir de 19 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº138/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Nº NUP 24001.036054/2025-28 do SUÍTE, RESOLVE declarar , nos termos dos arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e 106 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA , ocupante do cargo/função de Médico, referência 10, matrícula nº 40443312, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Crato, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses , referente ao 1º quinquênio - 26/07/1990 a 25/07/1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº139/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Nº NUP 24001.080347/2025-42 do SUÍTE, RESOLVE declarar , nos termos dos arts.80, inciso VII, e 105 com a nova