DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 111

redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e 106 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) JADER KENNEDY HOLANDA MAURÍCIO , ocupante do cargo/função de Agente de Administração/ADS, referência 26, matrícula nº 40195912, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, faz jus à LICENÇA ESPECIAL , de 3 (três) meses , referente ao 1º quinquênio 26/07/1990 a 25/07/1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº155/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , à empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, estabelecida à ROD ANEL VIÁRIO, N°4902, GALPÃO 03B, ARMZ 8 E 9 - PARTE A, SALA ART MÉDICA, COND LOG MARACANAÚ, CEP: 61.935-180, BAIRRO BOA ESPERANÇA MARACANAÚ/ CE, referente ao fornecimento do objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE004303, emitida em 26/03/2025, originada da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/14255, no montante de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP 24001.035024/2025-02. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº156/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, estabelecida à ROD FERNÃO DIAS - BR 381 PARTE 2, KM 862.5, N°S/N, CEP: 37.556-830, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL (CDI) POUSO ALEGRE/MG, referente ao fornecimento do objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE004235, emitida em 24/03/2025, originada do PE20240066, no montante de R$ 18.648,72 (dezoito mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP 24001.038704/2025-70. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº160/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 6.919,23 (seis mil, novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos), à empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua Sibipiruna, n° 205, modulo 11, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.335-100, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052743/2025-80, referente à entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE010693, emitida em 28/05/2025, decorrente da ARP nº 2024/11460, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0937. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº165/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.470,15 (um mil, quatrocentos e setenta reais e quinze centavos), à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, estabelecida na ROD ANEL VIARIO, N°4902, Complemento: GALPAO03B ARMZ 8 E 9 PARTE A SALA ELFA CE COND LOG MARACANAU, CEP: 61.935180, BAIRRO/DISTRITO: BOA ESPERANCA, MARACANAU-CE , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.050291/2025-00, referente à entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE009064, emitida em 13/05/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2024/04796 e oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0489. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº02/2026.

TERMO DE CANCELAMENTO Nº02/2026, DA HOMOLOGAÇÃO DA EMPRESA PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, NO ITEM 11, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/15747, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025/0337.

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no com fulcro no inciso I, do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, resolve CANCELAR o registro de preços do item 11, referente à Ata de Registro de Preço nº 2025/15747, resultante do Pregão Eletrônico nº 2025/0337, para a empresa PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.345.121/0001-15”, tendo como objeto por Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, conforme vista o disposto no NUP nº 24001.002747/2026-06.

Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2026.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO