DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

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ATA REFERENTE AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº012/2025 - RESULTADO FINAL

Às 09:00 (nove horas) do dia vinte e um de janeiro de 2026 (21.01.2026), na sala da Coordenadoria de Desenvolvimento da Agroecologia dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas – CODEA, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, à Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – Fortaleza - CE reuniram-se os integrantes da Comissão Especial de Credenciamento: José Lima Castro Júnior (PRESIDENTE), Francisca Selma Bastos Gonçalves Gomes (MEMBRO) e Viviany Maria Mota Macedo (Membro), para realização dos atos referentes ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2025, que tem por objeto a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para realização de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa, observada a distribuição nas áreas de planejamento: Cariri, Centro Sul, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste / Vale do Curu, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Crateús, Sertão de Inhamuns e Vale do Jaguaribe. A Comissão Especial de Seleção iniciou a análise da documentação apresentada para inscrição via e-mail. Foram inscritas 2 (duas) entidades: Para o LOTE 1: Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação – IARTE, CNPJ: 12.231.318/0001/52, para o LOTE 2: Instituto Veredas da Cidadania – CNPJ: 18.447.576/0001-67 e para o LOTE 3: NÃO TEVE ENTIDADE INSCRITA. Durante a fase de análise da documentação, a comissão avaliou a documentação das entidades participantes, chegando ao seguinte parecer: Para o LOTE 1. Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação – IARTE, apresentou toda a documentação solicitada, fazendo o total de 158 pontos, ficando habilitada para a parceria; e, para o LOTE 2. Instituto Veredas da Cidadania, apresentou toda a documentação solicitada, fazendo o total de 158 pontos, ficando habilitada para a parceria. Durante a análise da documentação, a comissão concluiu que: para o LOTE 1 fica HABILITADA a entidade Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação – IARTE e para o LOTE 2 fica HABILITADA a entidade Instituto Veredas da Cidadania. Após a finalização da fase de análise da documentação, a comissão concluiu a ATA e aguardará até o dia 29/01/2026 caso haja interposição de recurso quanto ao resultado provisório, para divulgação no dia 04/02/2026 do resultado final e posterior contratação das entidades vencedoras. Não houve recurso. Às 09:00 (nove horas) do dia quatro de fevereiro de 2026 (04.02.2026), a COMISSÃO se reuniu para divulgar o RESULTADO FINAL do Edital, tornando as entidades vencedoras por lote: Para o LOTE 1 - Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação – IARTE e para o LOTE 2 - Instituto Veredas da Cidadania, ficam HABILITADAS para os procedimentos necessários para execução das atividades. Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2026. José Lima Castro Júnior Presidente da Comissão - Francisca Selma Bastos Gonçalves Gomes Membro da Comissão - Viviany Maria Mota Macedo Membro da Comissão.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - EDITAL 012/2025

Resultado Final do Edital de Chamada Pública que tem por objeto a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para realização de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa, observada a distribuição nas áreas de planejamento: Cariri, Centro Sul, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste / Vale do Curu, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Crateús, Sertão de Inhamuns e Vale do Jaguaribe. EDITAL SDA Nº 012/2025. A Comissão Especial de Credenciamento, constituída por força da Portaria nº Portaria 017/2025 de 27 de janeiro de 2025, da SDA, após criteriosa análise, DECLARA o resultado final do Credenciamento realizado através do Edital SDA nº 012/2025. CREDENCIADAS: Para o LOTE 1: Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação – IARTE – CNPJ: 12.231.318/0001/52. Para o LOTE 2: Instituto Veredas da Cidadania – CNPJ: 18.447.576/0001-67. Ficando selecionadas as entidades para celebração da parceria. Fortaleza – CE, 04 de fevereiro de 2026. José Lima Castro Júnior Presidente da Comissão; Francisca Selma Bastos Gonçalves Gomes Membro da Comissão; Viviany Maria Mota Macedo Membro da Comissão. HOMOLOGO E ADJUDICO o presente resultado , em cumprimento ao disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025, bem como em decorrência da legislação, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza – CE, 04 de fevereiro de 2026. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº005/2026 PLANO DE TRABALHO Nº1556113/2026

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS ESPOSAS DO SACO DO BELÉM , inscrita no CNPJ sob o nº 11.767.555/0001-80. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o ampliar a atividade da ovinocaprinocultura com aquisição de equipamentos, insumos, semoventes , possibilitando aumento na produção, acesso a novos mercados e incremento da renda das famílias da OAF, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.000355/2026-14 e no Parecer Jurídico nº 049/2026. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 366.727,25 (trezentos e sessenta e seis mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 345.183,57 (trezentos e quarenta e cinco mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 21.543,68 (vinte e um mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608 .211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIA GLEIDIANE BESERRA PEREIRA MACHADO, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS ESPOSAS DO SACO DO BELÉM (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº006/2026 PLANO DE TRABALHO Nº1556105/2026

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ LTDA - COOPEVALE , inscrita no CNPJ sob o nº 33.614.453/0001-67. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção da unidade de beneficiamento de frutas, aquisição de equipamentos, energia fotovoltaica e veículo refrigerado , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.000362/2026-16 e no Parecer Jurídico nº 050/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.146.992,21 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.059.724,73 (um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 87.267,48 (oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.11.445042.1.7543220058.1 2110 0037.20.608.211.10113.11.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ALEX SANDRO SOARES DA CRUZ PALMA, Representante Legal da Entidade da COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ LTDA - COOPEVALE (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO