DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº552/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.002305/2025-15, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento) , sobre o vencimento base, concedido, a empregada MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ SALES VIANA , matrícula Nº 0022731-5, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotada neste órgão, portadora do título de Especialização com vigência a partir de 04 de setembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº555/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.002054/2025-79, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento) , sobre o vencimento base, concedido, ao empregado JOAQUIM VIRGOLINO OLIVEIRA NETO** , matrícula Nº 0026361-3, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de Especialização com vigência a partir de 27 de agosto de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato originário de N° 49/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL-CE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, 563 – Centro de Sobral-CE – CEP: 62.011-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo é fundamentado no art. 71, e 72 da Lei Federal 13.303 de 30 de junho de 2016; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento, destina-se ao aditamento de valor no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do Contrato original de nº 049/2024, referente a prestação dos serviços de Fornecimento de Água Tratada e ou, Coleta de Esgoto à CONTRATANTE, no imóvel localizado na cidade de Sobral - CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.625 (Mil seiscentos e vinte e cinco reais) X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR- RESPONSÁVEL DO SAAE DE SOBRAL.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA LABOR SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ABAIXO DISCRIMINADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 28/01/2026 A 26/07/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.480.280,37 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339037.1.5009100000.012712. DATA DA ASSINATURA: 28 DE JANEIRO DE 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e MARIA CIRLENE FELIPE DO CARMO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2025

IG: 1426000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O FORNECEDOR IURI VIEIRA GAIER 03797045360; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, de um lado, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: EMPRESA IURI VIEIRA GAIER 03797045360 , inscrita no CNPJ sob o nº 23.811.724/0001-10, representada por IURI VIEIRA GAIER, brasileiro, solteiro, CPF: 037.970.453-60, RG de n° 2004009105437, órgão expedidor: SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho, n° 511, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 124, I, “a” da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, bem como nas informações contidas nos Processos NUP 56022.001390/2024-17 e NUP 56022.003794/2025-26 e no Parecer ASJUR n° 272/2025; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente termo de aditivo tem como objetivo principal a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº 044/2025, adequando-o ao período de validades das apólices securitárias dos drones, objeto do referido contrato. O prazo de vigência do Contrato nº 044/2025 fica estabelecido em 12 (doze) meses, iniciando-se em 13 de novembro de 2025 e terminando em 13 de novembro de 2026. Também é objeto deste aditivo incluir os números das apólices dos drones assegurados, conforme a seguir: i. Nº da Apólice 0050000115435 – Vigência 13/11/2025 a 13/11/2026; ii. Nº da Apólice 0050000115535 – Vigência 13/11/2025 a 13/11/2026; iii. Nº da Apólice 0050000115235 – Vigência 13/11/2025 a 13/11/2026; iv. Nº da Apólice 0050000115335 – Vigência 13/11/2025 a 13/11/2026.; IX - VALOR GLOBAL: Não altera o valor global, permanecendo o valor original do contrato, sendo o valor de R$ 10.880,00 (dez mil, oitocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 044/2025 fica estabelecido em 12 (doze) meses, iniciando-se em 13 de novembro de 2025 e terminando em 13 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR – PRESIDENTE DA ADAGRI E IURI VIEIRA GAIER - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA IURI VIEIRA GAIER 03797045360.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO