DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

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Homologação Às 15:08 horas do dia 27/01/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, a autoridade competente do órgão promotor da cotação eletrônica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao processo Nº 08012123923202578, COEP nº 2025/33833. SIGNATÁRIOS:

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza/Waldemir Catanho de Sena Júnior - ORDENADOR DE DESPESA/AUTORIDADE RESPONSÁVEL.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 100/2026

PROCESSO Nº: 08012.126743 / 2025-48 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Locação de imóvel situado no ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING JÓQUEI,na Avenida Lineu Machado, 419 com área de 232,99 m² no Piso L2, acrescida de sala de apoio e área de vistoria localizada no subsolo, com metragem de 155,00 m², totalizando 387,99 m², bairro Jóquei Clube, representado pelo Sr. MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 898.945.107-87 e o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 907.619.287-15 destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. JUSTIFICATIVA: A contratação do novo espaço no North Shopping Jóquei é essencial para garantir a ampliação dos serviços públicos prestados pelo DETRAN/CE em Fortaleza, assegurando infraestrutura moderna, acessível e segura. O imóvel ofertado dispõe de ampla área de atendimento e vistoria, em condições de uso imediato, atendendo às normas técnicas e operacionais exigidas para o funcionamento de unidades de atendimento ao cidadão. VALOR GLOBAL: R$ 329.400,00 ( trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003 .26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.20904.03.339039.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, caput do 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING JÓQUEI , inscrita no CNPJ sob nº 19.248.604/000180, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1427601

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2020

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA : MARIA JOELMA BARROS ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Varjota/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.149811/2025-47, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Rui Barbosa, nº 952, bairro Centro, Varjota/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.290,28 (dezenove mil, duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 24/01/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 23 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Maria Joelma Barros - Proprietária do Imóve.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1427513

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: VALID SOLUÇÕES S.A ; V - ENDEREÇO: Rua Laura Maiello Kook, nº 511, Ipanema das Pedras, Sorocaba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mormente no art. 57, inciso II e art. 65, §8º no processo NUP nº 08012.146741/2025-75; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022, que tem por objeto a prestação de SERVIÇO DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO – CNH’S, PERMISSÕES INTERNACIONAIS PARA DIRIGIR – PID’S E OUTROS SERVIÇOS VINCULADOS. b) O valor do Contrato será reajustado, considerando o índice INPC correspondente ao período de 11/2024 a 10/2025, bem como considerando o valor global apresentado pela contratada em sua proposta para prorrogação do referido contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 76.112.486,53 (setenta e seis milhões, cento e doze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; LEANDRO PEREIRA BARBOSA CASSERES CASTRO - Representante VALID SOLUÇÕES S.A.; THIAGO DE PAULA PEREIRA - Representante VALID SOLUÇÕES S.A.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1426140 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Deodato, 913 - Centro, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.135412/2025-07; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.288.540,97 (cinquenta e cinco milhões e duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e sete centavos), para R$ 69.110.676,21 (sessenta e nove milhões, cento e dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), com impacto financeiro de R$ 13.822.135,24 (treze milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA - CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA; WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1423360000. EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII , neste ato representado por ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING MARACANAU LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do serviço de locação do espaço comercial nº 320 com área de Área: 173.05m² (Piso L3), incluindo sala de apoio e área de vistoria de 350,50 m², sendo um total de área 523,55 m² situado na Avenida Carlos Jereissati, 320, no North Shopping Maracanaú, Conjunto Jereissati II, CEP 61901-012, Maracanaú/CE destinando-se à instalação e funcionamento do POSTO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021, processo nº NUP 08012.123628/2025-11, bem como no Ato de Inexigibilidade Publicado no Portal Nacional de Compras, bem como no Extrato de Inexigibilidade Nº 097/2025, bem como, na Lei de Locações 8.245/1991. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 245.800,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos reais), pagos em recursos da dotação orça-