DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 141

de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FARIAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 4795701X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, pelo período de 1 (um) ano, a partir da publicação deste Ato, ou de 06 de Fevereiro de 2026, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de fevereiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0113/2026 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.003472/2026-94, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CLAUDETE DA SILVA MORAIS FRENCKEN , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível R, matrícula(s) nº 15943211, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SAÚDE COLETIVA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, por 1(um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 22 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00413

PROCESSO NUP: 46001.004673/2024-13 - OBJETO: Prorrogação da Ata n° 2025/00413, destinada ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições Material de Consumo – Sacos para lixo , para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir do dia 05/02/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240007/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ; Edigleilson Silva de Lima, Representante Legal da empresa COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA; Francisco Fabio Alves, Representante Legal da empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA ; Pedro Carlos Filho, Representante Legal da empresa NORCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ; Francisco Arcelino Filomeno Calado, Representante Legal da empresa ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 05 de fevereiro de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº001/2026

PROCESSO NUP 63011.000097/2025-16. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON . OBJETO: Transferência Patrimonial de bens móveis pertencentes à SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de prestar apoio tecnológico através da disponibilização de microcomputadores para o PROCON CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e suas alterações, na Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011, o Decreto nº 32.564 e o Decreto nº 36.912, de 31 de outubro de 2025. FORO: Município de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 29.01.2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário do Planejamento e Gestão (Doador) e DIEGO BARRETO MOREIRA, Superintendente (Donatário), em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Isaú Chaves Neto

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/COAFI

Registre-se e publique-se.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

APOSTILAMENTO Nº0001/2026 AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O Estado do Ceará, através da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, com sede na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, doravante denominada contratante, neste ato representada por sua Diretora em Exercício, Sra. Milene Sheyla de Oliveira, inscrita no CPF n.º XXX.XXX.XXX-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 46011.000045/2026-01, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, §8º da Lei Federal n.º 8.666/1993 c/c com os arts. 124 e 136, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo , para neles incluir novas dotações orçamentárias: